Notícias e Atualidades Jurídicas

08/11/2019 - 08:00
STF decide que cumprimento da pena deve começar após esgotamento de recursos
07/11/2019 - 11:31
Senado aprova PEC que torna crime de feminicídio imprescritível
07/11/2019 - 11:24
TRF4 desmembra processo de Delúbio Soares e envia uma parte para a Justiça Eleitoral
07/11/2019 - 11:20
Mantida condenação de ré por saques irregulares em conta de pensionista já falecida
07/11/2019 - 11:06
STJ condena União a pagar danos morais a ex-militares torturados durante a ditadura
06/11/2019 - 11:50
Ações que discutem aposentadoria especial de vigilante estão suspensas até julgamento de repetitivo
06/11/2019 - 11:45
Tabela da OAB não é obrigatória para advogado dativo em processo penal
06/11/2019 - 11:43
Jornada de 18 horas informada por carreteiro é considerada inverossímil
05/11/2019 - 15:54
Compete ao juízo da falência decidir sobre garantias dadas pela falida a empresa em recuperação
05/11/2019 - 15:48
STJ nega indenização securitária por acidente com avião pilotado de forma irregular
05/11/2019 - 15:44
Camareiras de hotel têm direito a receber o adicional de insalubridade
05/11/2019 - 15:39
Reintegração negada em ação anterior não impede bancária de pedir indenização
04/11/2019 - 10:48
Mudança de endereço do devedor não desloca competência que contrariou posição
04/11/2019 - 10:45
Juiz federal suspende show de pagode perto de local de prova do Enem
04/11/2019 - 10:33
Advogado usa petição para xingar defensor do réu: bolorento, caquético e decadente
04/11/2019 - 10:25
Trabalhador que tem filho autista consegue levantamento do FGTS
03/11/2019 - 08:00
Mãe processa concessionária de rodovias por atropelamento e morte da filha 
02/11/2019 - 08:00
TRF1 anula sentença que concedeu beneficio diverso do pretendido pelo autor

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