Notícias e Atualidades Jurídicas

16/10/2019 - 09:25
Consumidor que encontrou carteira de cigarros em garrafa de cerveja receberá indenização
16/10/2019 - 09:20
Destituição do poder familiar pode ser pedida por quem não é parente do menor
16/10/2019 - 09:07
Dono de bingo terá de reconhecer vínculo de emprego de segurança
16/10/2019 - 08:00
Estado de Minas Gerais deve indenizar homem que ficou preso 18 anos
15/10/2019 - 10:03
Novo CPC dispensou remessa necessária em sentenças ilíquidas contra INSS
15/10/2019 - 09:59
Repetitivo decidirá se é obrigatória presença de enfermeiro em ambulâncias do Samu
15/10/2019 - 09:56
Empregado com desempenho classificado como ridículo garante indenização
15/10/2019 - 09:53
Gerente portador de hepatite consegue reintegração no emprego
14/10/2019 - 09:15
Questões sobre o fornecimento de energia elétrica na pauta do Superior Tribunal de Justiça
14/10/2019 - 09:13
Contratação de jornalista de Conselho Regional de Enfermagem sem concurso é nula
14/10/2019 - 09:06
Banco pagará participação nos lucros proporcional não prevista em norma coletiva
14/10/2019 - 09:01
Imposto de Renda não incide sobre a pensão mensal por acidente de trabalho
12/10/2019 - 08:00
Município deve fornecer medicamento para tratamento de insônia
12/10/2019 - 08:00
Decisão que aumenta multa em tutela provisória também é atacável por agravo de instrumento
12/10/2019 - 08:00
Estudante que teve pequeno acréscimo de renda consegue manter bolsa integral do Prouni
11/10/2019 - 09:17
STF analisará constitucionalidade da execução imediata de pena aplicada por Júri
11/10/2019 - 09:15
Servidora exonerada em estágio probatório garante na Justiça reintegração ao cargo
11/10/2019 - 09:13
Rescisão antecipada de contrato temporário não dá a auxiliar direito a indenização

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