Notícias e Atualidades Jurídicas

22/01/2020 - 12:24
Servente que limpa banheiros de fórum receberá adicional de insalubridade
22/01/2020 - 12:21
Empresa de ônibus é condenada por exigir ressarcimento de avarias e roubos
21/01/2020 - 12:21
Mulher será indenizada por ter conta de Facebook violada por empregador
21/01/2020 - 12:11
STF recebe surdos, cegos e cadeirantes em programa de visitação com acessibilidade
21/01/2020 - 12:03
Devolução de bem público subtraído não elimina ato de improbidade administrativa
21/01/2020 - 11:57
Ex-empregada reclamante pagará custas processuais por faltar a audiência
20/01/2020 - 15:16
INSS é condenado a conceder benefício de aposentadoria por idade o trabalhador rural
20/01/2020 - 15:12
Casal deve pagar danos morais e pensão vitalícia por acidente de trânsito
20/01/2020 - 10:05
Ministério da Justiça deverá prestar informações sobre expulsão de filipina condenada 
20/01/2020 - 09:59
Bens da Fundação Habitacional do Exército são impenhoráveis, decide Primeira Turma
19/01/2020 - 08:00
Homem que furtou Agência dos Correios no PR tem condenação mantida
18/01/2020 - 08:00
Tribunal de Justiça de MS determina pagamento de plano de saúde de ex-cônjuge
18/01/2020 - 08:00
Empresa de manutenção é responsabilizada por danos à família de empregado acidentado
17/01/2020 - 10:16
Mulher é condenada a dois anos de reclusão por violação de direitos autorais
17/01/2020 - 10:10
Honorários do perito nos casos de Justiça gratuita devem seguir tabela do próprio tribunal 
17/01/2020 - 10:08
Indenização por danos morais é negada a empregado que não recebeu parcelas rescisórias
17/01/2020 - 10:06
Vendedor não tem direito a percentual sobre juros e encargos de vendas a prazo
16/01/2020 - 11:44
STJ reafirma que não há abuso no reajuste por faixa etária em seguro de vida

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