Notícias e Atualidades Jurídicas

09/02/2020 - 08:00
Empresas que possuem débitos ficais não podem ser incluídas automaticamente no Simples Nacional
09/02/2020 - 08:00
Segurada com incapacidade preexistente não tem direito a aposentadoria por invalidez 
08/02/2020 - 08:00
Grupo Walmart e entidades sindicais assinam acordo coletivo negociado no TST
08/02/2020 - 08:00
Filial de farmácia pode ter autorização da Anvisa para distribuir medicamentos
07/02/2020 - 10:41
Município é responsável por créditos devidos a segurança de hospital sob intervenção
07/02/2020 - 10:38
Reaposentação: STF rejeita recálculo do benefício se aposentado voltar a trabalhar
07/02/2020 - 10:33
Aposentados que receberam benefício por desaposentação não precisam devolver o valor
07/02/2020 - 10:28
TST valida norma de aeroviários que garante paridade entre casais hétero e homoafetivos
06/02/2020 - 11:25
Devedor de pensão alimentícia que pede regime aberto para prisão civil não consegue liminar
06/02/2020 - 11:19
Negado salvo-conduto para acusado de atacar a produtora do Porta dos Fundos
06/02/2020 - 11:12
Também no novo CPC, não há restrição ao conteúdo do recurso adesivo
06/02/2020 - 11:09
TST afasta reconhecimento de vínculo de emprego de motorista com empresa Uber
05/02/2020 - 11:19
Documentos de nora de Lula seguem apreendidos pela PF para investigação
05/02/2020 - 11:16
Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirma legalidade de corte de luz de cliente
05/02/2020 - 11:13
Liberação de valores a credora que não fez pedido é considerada inválida
05/02/2020 - 11:09
Mecânico da Rolls-Royce receberá adicional de periculosidade por contato com inflamáveis
04/02/2020 - 11:02
Perito do INSS agredido em consultório deve ser indenizado por danos morais
04/02/2020 - 10:58
Ações contra INSS anteriores a 1º/1/2020 seguem nas comarcas estaduais

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