Notícias e Atualidades Jurídicas

23/03/2020 - 11:06
OAB pede a Paulo Guedes prorrogação da declaração do Imposto de Renda
23/03/2020 - 11:04
Em meio à crise, governo permite suspensão de contrato de trabalho por 4 meses
19/03/2020 - 14:24
Alexandre de Moraes adota rito abreviado para julgamento da lei de abuso de autoridade
19/03/2020 - 14:09
Passageira deve indenizar atendente de companhia aérea por agressão
19/03/2020 - 14:04
Corte de jornada e salários proposto pelo governo divide advogados
19/03/2020 - 14:02
Para juiz, crise do coronavírus não pode trazer libertação de presos por crime violento
18/03/2020 - 14:00
Defensoria do CE pede soltura de presos para conter coronavírus nas prisões
18/03/2020 - 13:57
Seguradora pagará seguro de vida integral, independente do grau de invalidez do segurado
18/03/2020 - 13:54
Somente sócio tem responsabilidade por dívidas adquiridas após dissolução de empresa
18/03/2020 - 13:52
Tomadora de serviços pode ajuizar ação para quitar salários atrasados de terceirizados
16/03/2020 - 11:46
Dirigir com Carteira Nacional de Habilitação suspensa administrativamente não é crime
16/03/2020 - 11:43
Prescrição da pretensão punitiva não impede andamento de ação indenizatória
16/03/2020 - 11:39
Metas e outras obrigações impostas ao revendedor caracterizam relação de distribuição
16/03/2020 - 11:28
Especial Coronavírus: TST esclarece como ficam as relações de trabalho 
13/03/2020 - 08:41
Faculdade é condenada em danos morais por atraso de 6 anos na entrega do diploma
13/03/2020 - 08:36
É considerada alta da mãe ou do recém-nascido como marco inicial da licença-maternidade
13/03/2020 - 08:33
Tribunal nega guarda provisória de menor a mulher acusada de adoção à brasileira
13/03/2020 - 08:29
Sessão que julgaria réu da Boate Kiss é suspensa até decisão sobre desaforamento

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