Notícias e Atualidades Jurídicas

15/07/2020 - 09:51
Tribunal mantém condenação de fabricante de telha por extração ilegal de argila vermelha
15/07/2020 - 09:33
Suspensão de trabalho externo não dá direito à troca do semiaberto por prisão domiciliar
15/07/2020 - 09:29
Segunda Seção admite impressão digital como assinatura válida em testamento particular
14/07/2020 - 10:04
Justiça mantém obrigatoriedade de serviço militar de profissional da saúde para médico
14/07/2020 - 10:00
Cabe embargos de terceiro na defesa de posse originada de cessão de direitos hereditários
14/07/2020 - 09:58
Juntada de contestação antes da audiência não impede desistência da ação pelo trabalhador
14/07/2020 - 09:55
Cláusula de seguro que exclui doenças profissionais afasta indenização a metalúrgico
13/07/2020 - 10:15
Ausência de provas sobre falsidade de documento mantém segurado do INSS absolvido
13/07/2020 - 10:07
STJ decidirá sobre legitimidade de pensionistas para pedir revisão da aposentadoria
13/07/2020 - 10:05
É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia
13/07/2020 - 10:02
Portuário avulso receberá horas extras por intervalos entre jornadas não usufruído
10/07/2020 - 10:32
É reconhecido direito ao levantamento do FGTS em caso de mudança de regime
10/07/2020 - 10:22
Tribunal garante a advogados atendimento especial em agência do INSS
10/07/2020 - 10:10
Corregedor-geral afasta liminar que proibia demissões em rede de churrascarias
10/07/2020 - 09:59
Rede deve indenizar vendedor que não pôde manter plano de saúde após demissão
09/07/2020 - 11:22
Dias Toffoli restabelece decreto que requisitou hospital desativado para combate ao coronavírus
09/07/2020 - 11:18
Sexta Turma anula colheita de provas em território nacional requerida por juiz francês
09/07/2020 - 11:14
Deslocamento de produto sem mudança de titularidade não gera incidência de IPI

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