Notícias e Atualidades Jurídicas

26/06/2020 - 09:46
Empresa é culpada por submeter empregado a tensão dentro de ambiente de trabalho
25/06/2020 - 09:44
Salário-maternidade não pode ser pago se houver indenização trabalhista por demissão 
25/06/2020 - 09:40
STJ afasta relação de consumo entre acionistas minoritários e sociedade de capital aberto
25/06/2020 - 09:35
Responsabilidade baseada em fundamentos diversos não conduz à múltipla indenização 
25/06/2020 - 09:32
É anulada sentença por indícios de ter havido conluio entre ex-empregado e herdeiros de empresa
24/06/2020 - 10:33
STJ afasta insignificância em caso de médico acusado de receber sem trabalhar
24/06/2020 - 10:29
Companheira com união estável tem direito a dividir pensão por morte com filho do falecido
24/06/2020 - 10:19
Empresa não consegue reverter decisão que anulou justa causa por improbidade
24/06/2020 - 10:17
Mãe de empregado acidentado pode pedir indenização relacionada às lesões dele
23/06/2020 - 10:34
Universitária com autismo tem direito a acompanhante pedagógico 
23/06/2020 - 10:22
Ministro indefere pedido de liminar para suspender reajuste de medicamentos em 2020
23/06/2020 - 10:20
Professor de psicologia receberá indenização pela perda de uma chance
23/06/2020 - 10:18
Bancária não receberá plus salarial pela venda de seguros e consórcios
22/06/2020 - 10:05
Cabe à Administração Pública conceder ou não bolsa de estudos a servidor público
22/06/2020 - 10:01
Direito de preferência não pode ser reconhecido mais de uma vez no mesmo precatório
22/06/2020 - 09:59
Motorista que exercia a tarefa de cobrador não receberá acúmulo de função
22/06/2020 - 09:56
JBS poderá utilizar seguro-garantia judicial com prazo de vigência determinado
19/06/2020 - 10:27
Valor de empréstimo consignado é penhorável, salvo se destinado à subsistência do trabalhador

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