Notícias e Atualidades Jurídicas

22/07/2020 - 09:59
Plano de saúde terá de cobrir criopreservação de óvulos de paciente até o fim da quimioterapia
21/07/2020 - 11:02
Coronavírus não justifica progressão antecipada para presos do semiaberto em Florianópolis
21/07/2020 - 10:58
É reconhecida decadência de direito em revisão de benefício de pensão por morte
21/07/2020 - 10:57
Empresa pagará salários a empregado considerado inapto após alta previdenciária
21/07/2020 - 10:55
É devido adicional de insalubridade a ajudante que recolhia lixo de consultório dentário
20/07/2020 - 10:11
Morte do inventariante não é motivo para extinguir ação de prestação de contas
20/07/2020 - 10:10
Empresa é absolvida de pagar multa em valor superior ao da obrigação principal
20/07/2020 - 10:08
Motorista de caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade 
20/07/2020 - 10:06
Hospital filantrópico não tem direito a isenção de custas em disputa judicial com médico
17/07/2020 - 10:05
Pecuarista será indenizada depois que cães do vizinho atacaram seu rebanho
17/07/2020 - 10:02
Seguradora deve arcar com prejuízos de acidente mesmo com CNH cassada
17/07/2020 - 10:00
TST mantém condenação de fazenda por morte de empregado que caiu de silo
17/07/2020 - 09:58
Empregada afastada por auxílio-doença não receberá cesta básica
16/07/2020 - 10:44
Ministro Dias Toffoli concede prisão domiciliar humanitária a Geddel Vieira Lima
16/07/2020 - 10:40
Suspensa decisão que concedeu moratória de ISS em razão da pandemia
16/07/2020 - 10:38
CPF pode ser cancelado após comprovação de uso indevido do documento por terceiros
16/07/2020 - 10:34
Exercício de cargo de confiança não gera desvio de função de servidor público
15/07/2020 - 09:56
Presidente do STF rejeita liminar contra flexibilização de isolamento social no RJ

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