Notícias e Atualidades Jurídicas

28/07/2020 - 09:46
Pensão por morte não deve ser suspensa após novo casamento de beneficiário
28/07/2020 - 09:41
Cumprimento de pena imposta em outro processo impede o curso da prescrição executória
28/07/2020 - 09:37
É possível reconhecer usucapião quando o prazo exigido é cumprido no curso do processo
27/07/2020 - 10:12
Cabergs deve ressarcir União por quimioterapia feita pelo SUS a beneficiária do convênio
27/07/2020 - 10:08
Tese sobre auxílio-reclusão no caso de segurado sem trabalho será submetida a revisão
27/07/2020 - 10:02
Filho de idosa não é responsabilizado por dívida trabalhista com cuidadora
27/07/2020 - 09:34
Recuperação judicial não isenta Telemar de efetuar depósito para recorrer de execução
24/07/2020 - 10:00
Suspensa decisão que barrava aumento da base de cálculo em reforma previdenciária paulista
24/07/2020 - 09:51
TRF4 anula demolição de restaurante à margem da BR-282 em Santa Catarina
24/07/2020 - 09:49
Sindicato pode ajuizar ação para discutir irregularidades no repouso semanal
24/07/2020 - 09:46
Confecção indenizará costureira com Síndrome de Burnout em razão do estresse no trabalho
23/07/2020 - 09:39
Tribunal Regional Federal concede auxílio-reclusão para sustento de mulher sem fonte de renda
23/07/2020 - 09:35
Relator indefere ingresso de argentinos no Brasil para participação em etapa da Stock Car
23/07/2020 - 09:34
Empregado não consegue indenização após acordo de quitação ampla de contrato 
23/07/2020 - 09:31
Caixa deve reintegrar técnico bancário que dá aulas de matemática na rede pública
22/07/2020 - 10:17
Paulo Guedes entrega primeira parte de reforma tributária ao Congresso
22/07/2020 - 10:13
Suspensas busca e apreensão com acesso irrestrito a informações no gabinete de José Serra
22/07/2020 - 10:09
Acusada de tráfico, mãe de criança de um ano e seis meses vai para prisão domiciliar

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