Notícias e Atualidades Jurídicas

03/08/2020 - 10:11
É possível penhora de cotas sociais de empresa em recuperação para garantir dívida do sócio
03/08/2020 - 10:08
Honorários advocatícios não são devidos a empregados representados por advogado particular
03/08/2020 - 10:05
Afastada condenação de hipermercado por revista de pertences sem contato físico
02/08/2020 - 08:00
Mantida a condenação de ex-funcionário da ECT que se apropriou de R$ 54 mil de agência 
02/08/2020 - 08:00
Empresa de bebidas não receberá seguro de roubo por não ter gerenciado risco
01/08/2020 - 08:00
Reconhecimento de vínculo de terceirizado por auditor fiscal do trabalho não tem validade
01/08/2020 - 08:00
Não compete ao Poder Judiciário reajustar remuneração de servidores da União
31/07/2020 - 14:22
Nulidade por falta de juntada de cópia do agravo de instrumento depende do efetivo prejuízo
31/07/2020 - 14:19
STJ entende que vícios estruturais de construção estão cobertos pelo seguro habitacional
31/07/2020 - 14:16
Empregado de mineradora vai receber benefício previdenciário cumulado com pensão mensal
31/07/2020 - 14:14
Microempresa é condenada por reter carteira de empregada durante nove meses
30/07/2020 - 10:03
Atropelamento por ônibus é acidente de consumo mesmo não havendo vítimas entre os passageiros
30/07/2020 - 10:00
Demitida por faltas injustificadas, auxiliar de limpeza não receberá férias proporcionais
29/07/2020 - 10:26
Justiça estadual deve decidir sobre salvo-conduto para plantio e porte de maconha em uso medicinal
29/07/2020 - 10:22
Ação para reembolso de despesas hospitalares por plano de saúde prescreve em dez anos
29/07/2020 - 10:20
Empregada que esperava 20 minutos por transporte da empresa tem direito a hora extra
29/07/2020 - 10:18
TST entende que contato com cimento não garante adicional de insalubridade a pedreiro
28/07/2020 - 09:47
Ação contra veto à obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados terá rito abreviado

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