Nova prova demonstra que o atendente ocultou informações sobre aborto espontâneo

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão que havia reconhecida a um atendente da Gomes Alimentos, microempresa de Ipatinga (MG), o direito à estabilidade provisória da gestante. A empresa declarou, por meio de prova nova, que ela sofreu um aborto espontâneo.

Dispensar

Na reclamação trabalhista, o atendente disse que tinha certeza de que estava grávida de oito semanas no término do contrato de experiência, em 27/3/2017. Um mês depois, ela ajuizou ação contra Gomes sustentando que, embora tenha informado o empregador sobre a gravidez, tinha sido “sumariamente dispensada do emprego, em flagrante violação à estabilidade provisória”.

Por sua vez, a empresa disse que não foi informada do estado gravídico por ocasião do desligamento.

Recusa 

Para o juízo de primeiro grau, não havia dúvidas de que uma trabalhadora estava grávida na data da dispensa, e o fato de uma empregadora desconhecer isso não exclui o direito à estabilidade. Contudo, observei que, durante uma audiência, a empresa propôs a reintegração imediata, mas o atendente a decidiu, sob a justificativa de que sua gravidez era de risco.

Dessa forma, na avaliação do juízo, a empregada, ao recusar a proposta, sem comprovar o risco alegado, acabou por renunciar à garantia do emprego. Segundo a sentença, ela não tinha interesse em retornar ao trabalho, mas apenas em receber as vantagens pecuniárias decorrentes da estabilidade. 

Estabilidade

Ao julgar recurso do atendente, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) deferiu em parte o pedido, limitando o pagamento dos atrasos ao período entre a dispensa e a renúncia à estabilidade em audiência.

Em junho de 2018, porém, a Oitava Turma do TST estes indevidas a limitações. Para o colegiado, a recusa da reintegração não exclui o direito à indenização substitutiva, que deve corresponder a todo o período de estabilidade.

Aborto espontâneo

Em 14/8/2018, a decisão tornou-se definitiva e, três anos após o trânsito em julgado, a empregadora ajuizou ação rescisória apresentando uma prova nova que, a seu ver, poderia alterar o contexto fático do processo: a atendente teria tido um aborto espontâneo, o que evitaria o direito à estabilidade da gestante.

Cartórios

Na ação rescisória, a empresa disse que, ao examinar o processo para tentar propor um acordo, não havia dados do parto, marco inicial da estabilidade, nem a certidão de nascimento da criança. Decidiu, então, por conta própria, procurar a certidão nos cartórios de registro civil de Ipatinga. Assim, conseguiu que a empregada tivesse apenas um filho, nascido em 16/7/2018, dados incompatíveis com a gravidez alegada na ação, ajudada em maio de 2017. Para a empresa, ela teria informações ocultadas deliberadamente para fim de obter vantagem com a consulta trabalhista.

Prova essencial

Para a ministra Liana Chaib, relatora da ação, o nascimento de um filho em 16/7/2018 - de acordo com documento anterior à decisão do TRT e ignorada, na época, pela empregadora - se enquadramento na definição de prova nova (inciso VII do artigo 966 do CPC). Chaib avaliou que a informação é essencial, pois altera todo o contexto fático da procura e é capaz de, por si só, garantir à empresa uma decisão favorável.

Por maioria de votos, a empresa foi condenada ao pagamento de indenização apenas pelo período que durou a gravidez, acrescido de duas semanas.

(Ricardo Reis/CF)

Processo: AR-1000695-77.2021.5.00.0000

Fonte: TST