ACOMPANHE AS ÚLTIMAS POSTAGENS DO BLOG
Considerando o Estado como o produto artificial de uma vontade comum, segue-se que de agora em diante o verdadeiro protagonista do saber político não será mais o Estado, mas o indivíduo.
Reforma Tributária (PEC 45/19), aparentemente bem intencionada, tem a intenção de reduzir a quantidade de impostos, o que não se confunde com a redução de carga tributária.
Do ponto de vista jurídico, a proibição do enriquecimento sem causa garante a equidade nas relações sociais. Por esse motivo, entende-se que, uma vez identificado tais pressupostos delimitados no art. 884 do Código Civil, nasce uma obrigação de restituir
O Benefício de Prestação Continuada é considerada uma verdadeira “aposentadoria” para as classes mais necessitadas.
O advogado pode, quando há omissão na sentença transitada em julgado quanto à fixação de honorários sucumbenciais, ajuizar ação autônoma para cobrá-los.
Uma das principais mudanças realizadas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) foi a regulamentação da jornada 12x36 agregando novas regras.
