Notícias e Atualidades Jurídicas

19/11/2020 - 11:39
IRPF não deve incidir sobre o pagamento por utilização de veículo próprio para profissão
19/11/2020 - 11:34
Não há direito real de habitação sobre imóvel comprado em copropriedade com terceiro
19/11/2020 - 11:30
Empregado coagido pelo próprio advogado a fazer acordo tem pedido de anulação negado
19/11/2020 - 11:25
Filhos de advogado que morreu com doença relacionada ao amianto serão indenizados
19/11/2020 - 08:00
Abatedouro terá de cumprir 43 normas para garantir segurança e saúde de trabalhadores
18/11/2020 - 11:37
Empresa em recuperação pode alegar abuso de cláusula contratual como defesa na impugnação
18/11/2020 - 11:32
STJ rejeita novos pedidos do ex-presidente Lula para suspender ação do triplex do Guarujá
18/11/2020 - 11:28
Empregado que tinha de tomar banho na frente de colegas receberá indenização
18/11/2020 - 11:26
Construtora é condenada por descumprimento contumaz de normas de segurança
18/11/2020 - 11:23
TST afasta legitimidade de Defensoria Pública do Amazonas para propor ação rescisória
17/11/2020 - 11:37
Apenas situações excepcionais obrigam plano de saúde a reembolsar despesas fora da rede
17/11/2020 - 11:32
TST fixará tese jurídica sobre aspectos processuais em recursos que tratam de terceirização
17/11/2020 - 11:24
Recurso será julgado após empresa demonstrar que estava devidamente representada
17/11/2020 - 11:22
Assistente consegue manter rescisão motivada por assédio moral durante gravidez
16/11/2020 - 11:27
Anulada decisão que alterou regras em concurso para cartórios no Piauí
16/11/2020 - 11:23
Serviço parcial só não representa inadimplemento total quando atende à finalidade do contrato
16/11/2020 - 11:21
Trabalhador que alegava risco potencial de trabalho com amianto não consegue afastar prescrição
16/11/2020 - 11:18
Frigorífico é condenado por não conceder intervalo para recuperação térmica

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