Notícias e Atualidades Jurídicas

09/12/2020 - 11:09
Presidente do STJ propõe mediação e conciliação para atender a demandas no pós-pandemia
09/12/2020 - 11:05
Empresa de ônibus deve recolher FGTS sobre pagamentos por fora a motoristas
09/12/2020 - 11:01
Posse precária de imóvel há mais de 10 anos não garante usucapião
09/12/2020 - 10:57
Empregado com deficiência mental não receberá indenização por ter ficado quatro anos em casa
08/12/2020 - 12:26
Tribunal mantém condenação por estelionato a homem que sacou aposentadoria de avó falecida
08/12/2020 - 12:24
Farmácia de manipulação pode produzir e vender moderadores de apetite
07/12/2020 - 15:35
Relator afasta exigência de coabitação e aplica Lei Maria da Penha em crime
07/12/2020 - 15:31
Empregada doméstica obtém reconhecimento de emprego com dona de casa de praia
07/12/2020 - 15:29
Indústria é condenada por pagar bônus a empregados que não fizeram greve
07/12/2020 - 15:27
TST anula cláusulas que limitam contratação de aprendizes e pessoas com deficiência em aéreas
04/12/2020 - 08:30
Pedido de vista suspende julgamento de ações sobre contrato de trabalho intermitente
04/12/2020 - 08:26
Plenário do STF começa a discutir indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública
04/12/2020 - 08:21
Gilmar Mendes e Toffoli votam para liberar reeleição de Alcolumbre e de Rodrigo Maia
04/12/2020 - 08:18
Representante comprova que empresa controlava jornada por meio do celular corporativo
03/12/2020 - 11:06
Presunção de veracidade da escritura é relativa e não impede contestação sobre quitação 
03/12/2020 - 11:03
STJ vincula dano moral a interesses existenciais e afasta indenização por frustração 
03/12/2020 - 11:00
Operador que deu versões diferentes para cirurgia consegue reduzir multa por má-fé
03/12/2020 - 10:56
Deferimento do adicional de insalubridade a pintor exige realização de perícia técnica

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