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Notícias e Atualidades Jurídicas
05/01/2021 - 17:56
Promotor de vendas que usava motocicleta para trabalhar não receberá adicional de periculosidade
05/01/2021 - 17:54
Marca de calçados afasta responsabilidade por dívida de microempresa de facção
28/12/2020 - 12:24
Ministro Lewandowski garante acesso de Lula a arquivos da Operação Spoofing
28/12/2020 - 12:21
Redução de mensalidades escolares na pandemia por leis estaduais é inconstitucional
28/12/2020 - 12:16
Nova Lei de Falências é aprovada pelo Congresso Nacional
28/12/2020 - 12:09
IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas
24/12/2020 - 10:51
Mantida decisão que determinou fornecimento de alimentação a venezuelanos em Manaus
24/12/2020 - 10:42
Recepcionista de hospital em São Paulo receberá adicional de insalubridade
22/12/2020 - 13:23
Motorista internacional será indenizado por ter de cumprir jornada excessiva
22/12/2020 - 13:18
Garçom não consegue comprovar que dispensa foi motivada por ação contra restaurante
18/12/2020 - 12:34
Suspeita de ilegalidade das provas leva ministro a suspender ação penal contra padre Robson
18/12/2020 - 12:21
Data do fato gerador define se crédito deve ser submetido aos efeitos da recuperação judicial
18/12/2020 - 12:19
Mudança de sistema computacional no trabalho contribuiu para depressão de corretor de seguros
18/12/2020 - 12:16
Carpinteiro receberá reparação após acidente em que perdeu parte dos movimentos
17/12/2020 - 11:30
Justiça determina que corpo de Diego Maradona seja conservado
17/12/2020 - 11:20
Consumidores impedidos de levar compra de supermercado serão indenizados
17/12/2020 - 11:18
Massa falida de hotel terá de indenizar auxiliar pelo atraso no pagamento da rescisão
17/12/2020 - 11:16
Casal não consegue demonstrar que é dono de imóvel penhorado
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