Notícias e Atualidades Jurídicas

07/12/2021 - 11:00
TST anula acordo firmado por sindicato sem anuência de trabalhadores
07/12/2021 - 11:00
Ação por descumprimento de contrato de seguro prescreve em um ano
07/12/2021 - 11:00
Engenheiro acusado de matar ex-companheira na Austrália tem pedido de liberdade negado
07/12/2021 - 10:45
Palmeiras deverá pagar indenização a atleta afastado temporariamente após lesão
29/11/2021 - 11:30
TST anula decisão que arbitrou aleatoriamente número de horas extras de eletricitário
29/11/2021 - 11:30
Apresentação de um recurso impede interposição de outro, mesmo dentro do prazo legal
29/11/2021 - 11:30
Empresa que transferiu dívida a terceiros não tem legitimidade para discutir nulidades do contrato
29/11/2021 - 11:15
Cessão de espaço a restaurante não implica responsabilidade de clube por créditos de garçom
24/11/2021 - 11:15
Almoxarife cadastrado como devedor por não ter recebido verbas rescisórias será indenizado
24/11/2021 - 11:15
Mantida validade de acordo entre banco e gerente de relacionamento com quitação geral do contrato
24/11/2021 - 11:15
Boate Kiss: STJ anula decisão que ampliou o tempo de debates no tribunal do júri
24/11/2021 - 10:00
Sindicato vai restituir valor total de contribuições cobradas de empresas sem empregados
17/11/2021 - 10:45
Ação sobre honorários de defensor dativo criminal deve ser julgado pela Justiça comum
17/11/2021 - 10:45
Coletor de lixo atropelado por trator receberá pensão de 100% da remuneração
17/11/2021 - 10:45
Motorista de aplicativo não consegue reconhecimento de vínculo de emprego
17/11/2021 - 10:45
Vício de consentimento e ausência de relação socioafetiva autorizam anulação do registro de paternidade
17/11/2021 - 10:30
Empresa aérea terá de reintegrar comissária de voo despedida durante radioterapia
15/11/2021 - 08:00
Auxiliar que mantinha contato com esgoto receberá adicional de insalubridade em grau máximo

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