Notícias e Atualidades Jurídicas

17/03/2022 - 09:30
Rede de lojas deve dar folgas quinzenais aos domingos para mulheres
16/03/2022 - 11:00
Securitária sem férias por 17 anos receberá indenização por dano existencial
16/03/2022 - 11:00
Mantida penhora de faturamento de escritório de advocacia para garantir execução trabalhista
16/03/2022 - 11:00
Justiça do Trabalho deve julgar ação envolvendo acusações após o término do contrato
16/03/2022 - 11:00
Empresas de vigilância de MS não podem aplicar jornada em regime de tempo parcial
14/03/2022 - 09:00
Menção a imobiliária na propaganda de imóvel em construção não a torna responsável por atraso da obra
14/03/2022 - 09:00
Prisão preventiva após 90 dias não pode ser revogada automaticamente
14/03/2022 - 08:45
Mantida ação penal contra dono de clínica para dependentes acusado de cárcere privado e tráfico de drogas
11/03/2022 - 10:30
Técnico da Petrobrás anistiado tem contagem de tempo de afastamento reconhecida
11/03/2022 - 10:30
Mesmo sem pedido de reintegração, membro da Cipa de hospital tem direito a estabilidade
11/03/2022 - 10:30
Montadora consegue afastar condenação por fracionar férias coletivas de empregado
10/03/2022 - 09:00
STF rejeita rediscutir inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa
10/03/2022 - 09:00
Decretação de medida cautelar mais grave que a requerida pelo MP não caracteriza atuação de ofício
10/03/2022 - 08:45
Seguro garantia com cobertura somente após trânsito em julgado de decisão inviabiliza recurso
10/03/2022 - 08:45
STF julga constitucional bônus de eficiência de carreiras da Receita e da Auditoria-Fiscal do Trabalho
08/03/2022 - 09:45
Zelador de condomínio empresarial acusado de dormir em serviço consegue reverter justa causa
08/03/2022 - 09:45
STF valida lei do RJ que obriga empresas a fornecerem serviço telefônico 0800
08/03/2022 - 09:45
STJ reafirma que banco de varejo não responde por vício em carro financiado

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