Notícias e Atualidades Jurídicas

23/02/2022 - 09:45
Depósito em entidade aberta de previdência privada deve ser partilhado após a separação do casal
23/02/2022 - 09:45
STJ retoma hoje (23) análise sobre rol da ANS; para relator, lista é taxativa, mas admite exceções
23/02/2022 - 09:30
Supervisora que obteve novo emprego logo após dispensa receberá aviso-prévio indenizado
23/02/2022 - 09:30
Vigia de usina de açúcar não tem direito a adicional de periculosidade
23/02/2022 - 09:30
Analista comercial que fazia atendimento telefônico não terá direito à jornada reduzida
21/02/2022 - 09:15
Banco obtém redução de indenização a empregado por crise de pânico em viagens em monomotor
21/02/2022 - 09:15
TST extingue ação rescisória proposta por sócia de empresa condenada
21/02/2022 - 09:15
Reconhecimento da ilegitimidade ativa do MP não leva, necessariamente, à extinção do processo
17/02/2022 - 14:30
STJ nega trancamento de ação penal por abandono de incapaz
17/02/2022 - 14:15
Tomadoras de serviços simultâneos de escolta são responsáveis por créditos devidos a vigilante
17/02/2022 - 14:15
MP tem legitimidade para a execução residual, mas não para a execução coletiva
17/02/2022 - 13:45
Afastada penhora de imóvel partilhado com quatro herdeiros além do devedor
08/02/2022 - 08:00
Homem é condenado por compartilhar fotos íntimas de ex-companheira
08/02/2022 - 08:00
Professora agredida por aluna em escola pública receberá indenização do Estado
07/02/2022 - 11:15
Escriturária dispensada por lavar carro no trabalho tem justa causa revertida
07/02/2022 - 11:15
Fábrica de calçados terá de pagar valores de lanches não fornecidos a empregado
07/02/2022 - 11:15
Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família
07/02/2022 - 11:15
Companhia aérea indenizará passageiro impedido de embarcar por não ser comprador da passagem

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