Notícias e Atualidades Jurídicas

03/05/2022 - 08:45
Porteiro demitido por desídia não receberá 13º nem férias proporcionais
03/05/2022 - 08:30
TST admite agravo contra nulidade de atos processuais por falta de intimação do MPT
28/04/2022 - 15:45
Companhia de Saneamento de Sergipe tem imunidade recíproca reconhecida pelo STF
28/04/2022 - 15:30
Gratuidade de justiça para MEI e EI exige apenas declaração de falta de recursos
28/04/2022 - 15:15
Empresa e universidade não poderão exigir que empregados se apresentem com cabelo e barba aparados
28/04/2022 - 15:15
STJ definirá em repetitivo o cálculo para readequação dos benefícios anteriores à Constituição de 1988
27/04/2022 - 09:30
Defesa de Daniel Silveira deve se manifestar em 48h sobre descumprimento de medidas cautelares
27/04/2022 - 09:30
Sexta Turma do STJ mantém prisão preventiva da ex-deputada federal Flordelis
27/04/2022 - 09:15
Mantida reintegração imediata de gerente de supermercado demitida com diagnóstico de câncer
27/04/2022 - 09:15
nullBanco é condenado por expor gerente a ócio forçado por cinco anos
25/04/2022 - 10:30
TST suspende bloqueio de contas bancárias de instituto de saúde de Fortaleza
25/04/2022 - 10:30
TST extingue ação do Município de Teresópolis que tentava anular decisão definitiva
25/04/2022 - 10:30
Enfermeiro obtém redução de jornada para cuidar de filho com autismo
25/04/2022 - 10:30
Limite para habilitação de crédito trabalhista engloba valor pago antes da decretação da falência
20/04/2022 - 11:00
Plenário julga ação penal contra deputado federal Daniel Silveira nesta quarta-feira
20/04/2022 - 11:00
Justiça determina que União analise pedido de refúgio de mãe e filha venezuelanas
20/04/2022 - 11:00
Imóvel reformado em Jaguarão (RS) terá que voltar à aparência original
20/04/2022 - 11:00
Proprietário deve indenizar por rescisão antecipada e imotivada de aluguel

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