Notícias e Atualidades Jurídicas

19/05/2022 - 09:45
Engenheiro consegue anular lotação definitiva que causaria prejuízo à sua estrutura familiar
19/05/2022 - 09:45
Motorista receberá indenização por dormir no baú do caminhão
19/05/2022 - 09:45
Ministro Luiz Fux vota pela constitucionalidade da multa por recusa ao bafômetro
19/05/2022 - 09:45
Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação
18/05/2022 - 10:00
TST declara inconstitucionais normas da CLT que dispõem sobre alteração de jurisprudência
16/05/2022 - 09:30
STJ considera clínica de anestesiologia fora do conceito de serviços hospitalares e nega benefício fiscal
16/05/2022 - 09:15
Sindicato não tem de repassar contribuição a federação à qual não é filiado
16/05/2022 - 09:15
Supervisor será indenizado por uso não autorizado de imagem em site da empresa
16/05/2022 - 09:15
TST invalida cláusula de acordo coletivo que cria condições para estabilidade da gestante
13/05/2022 - 09:30
Sócio de empresa condenada não tem de fazer prova negativa de propriedade de outros imóveis
13/05/2022 - 09:30
Supremo estende licença-maternidade de 180 dias a servidores federais que sejam pais solo
13/05/2022 - 09:30
Gilmar Mendes determina realização de mutirões para rever prisões de pais de crianças menores de 12 anos
13/05/2022 - 09:30
Impenhorabilidade de bem de família tem de ser alegada antes da assinatura da carta de arrematação
13/05/2022 - 09:30
Excessos do advogado não são cobertos pela imunidade profissional e podem gerar responsabilização
11/05/2022 - 09:45
TST afasta proibição de automação de serviços em condomínios em Ribeirão Preto (SP)
11/05/2022 - 09:45
Lei da PB sobre atendimento a pessoas com deficiência por planos de saúde é inconstitucional
11/05/2022 - 09:45
Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias
11/05/2022 - 09:45
STJ confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho

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