Notícias e Atualidades Jurídicas

14/09/2022 - 09:00
Prescrição ocorrida após a coexistência de dívidas não impede a compensação
12/09/2022 - 10:15
In re ipsa: os entendimentos mais recentes do STJ sobre a configuração do dano presumido
12/09/2022 - 10:00
Exercício de função de caixa da CEF pode ser remunerado por minuto
12/09/2022 - 10:00
Gerente presa por ter produtos vencidos em loja será indenizada por rede de supermercados
12/09/2022 - 09:30
Empresa é condenada por reduzir gratificação em razão de idas ao banheiro
05/09/2022 - 15:15
TST afasta penhora de vagas de garagem vinculadas a bens de família
05/09/2022 - 15:15
Ação por perdas na aposentadoria de analista será julgada pela Justiça do Trabalho
05/09/2022 - 15:15
Correios é condenado a realizar serviço postal em rua de Prudentópolis
05/09/2022 - 15:15
CPC de 2015 não impede juiz de exigir garantia de hipoteca legal no processo de interdição
01/09/2022 - 11:15
Mantida responsabilização de ex-diretor por dívidas previdenciárias do Jornal do Brasil
01/09/2022 - 11:15
Empresa consegue anular condenação baseada em atraso de cinco minutos à audiência
30/08/2022 - 10:45
Seguro-viagem não é responsável por continuidade do tratamento médico após retorno do segurado
30/08/2022 - 10:45
É possível cumular pedidos de prisão e de penhora no mesmo procedimento para execução de dívida alimentar
30/08/2022 - 10:30
Frigorífico é condenado por trancar trabalhadores em câmara fria
30/08/2022 - 10:30
Dispensa motivada por amizade com desafetos do empregador é discriminatória
27/08/2022 - 09:30
Gratificação de titulação não será incorporada a vencimento de portuário
27/08/2022 - 09:30
Falta de demonstração de vínculo permanente afasta condenação por associação para o tráfico
27/08/2022 - 09:15
Auxiliar de lavanderia não receberá em dobro por trabalhar na terça-feira de carnaval

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