Notícias e Atualidades Jurídicas

02/08/2022 - 16:00
Regime domiciliar para presa com filho de até 12 anos não exige prova da necessidade de cuidados maternos
02/08/2022 - 15:45
Auxiliar de instalação não terá de pagar honorários periciais após perder ação
02/08/2022 - 15:30
Município não é responsável por valores devidos a técnico de basquete contratado por ONGs
29/07/2022 - 09:30
STJ confirma apreensão de passaporte de devedor de alimentos que viajava de primeira classe ao exterior
29/07/2022 - 09:30
Locatário deve pagar aluguel de equipamentos não devolvidos mesmo após rescisão contratual
29/07/2022 - 09:30
Inmetro não tem exclusividade para fiscalizar quantidade dos produtos comercializados no Brasil
29/07/2022 - 09:15
Frigorífico indenizará empregado que sofre de epilepsia após acidente
29/07/2022 - 09:15
STJ determina reintegração de auxiliar administrativa da Funcef portadora de lúpus
28/07/2022 - 09:15
Indenização do seguro por perda total deve corresponder ao valor do bem no momento do sinistro
28/07/2022 - 09:15
Síndico não pode impedir, de forma absoluta, acesso de proprietário ao imóvel por causa da pandemia
27/07/2022 - 09:30
JT vai julgar ação contra empresa que consulta dados de motoristas rodoviários de carga
27/07/2022 - 09:30
Ministro Alexandre de Moraes suspende pagamento de parcelas da dívida pública do Maranhão
27/07/2022 - 09:30
Operadora de saúde deve cobrir parto de urgência, mesmo que plano não preveja despesas obstétricas
27/07/2022 - 09:30
Para STJ, desistência da execução não exige renúncia ao direito nem anuência do executado
27/07/2022 - 09:15
Mantida reversão de justa causa de empregado de companhia aérea demitido por faltas injustificadas
25/07/2022 - 09:45
Empregada de empresa de call center receberá adicional de periculosidade
25/07/2022 - 09:45
Exigência genérica de certidão de antecedentes criminais por supermercado é ilícita
25/07/2022 - 09:45
Por falta de intimação do MP, Terceira Turma do STJ anula processo de interesse de incapaz de fato

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