Notícias e Atualidades Jurídicas

07/03/2020 - 08:00
Farmacêutico de 38 anos poderá concorrer à vaga em concurso público
07/03/2020 - 08:00
TRF4 mantém bloqueio de bens de réus em ações de improbidade administrativa
06/03/2020 - 09:45
Sacolas de plástico de supermercado não geram direito a creditamento de ICMS
06/03/2020 - 09:44
Pedreiro vai receber pensão mensal vitalícia em razão de problema lombar
06/03/2020 - 09:42
Ação coletiva não impede tramitação de ação individual com mesmo pedido
06/03/2020 - 09:40
Motorista da Votorantim não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento
05/03/2020 - 10:18
INSS é condenado ao pagamento de danos morais pela suspensão indevida de benefício 
05/03/2020 - 10:09
União e Estado de Santa Catarina devem custear tratamento para esclerose múltipla
05/03/2020 - 10:07
Falta de pagamento de multa por embargos protelatórios não impede admissão de recurso
05/03/2020 - 10:05
TST entende que empregado com câncer em estado avançado deve ser reintegrado
04/03/2020 - 09:12
Companhia aérea deve indenizar passageira por falta de climatização em voo
04/03/2020 - 09:07
Erro de banco ao promover empregada não dá direito a indenização por dano moral
04/03/2020 - 09:04
Gestante consegue anular pedido de demissão e obtém direito à estabilidade provisória
04/03/2020 - 09:02
Professor com mais de 2/3 da jornada em sala de aula receberá adicional de horas extras
03/03/2020 - 10:36
Esposa fica com metade do preço de imóvel penhorado e alienado judicialmente 
03/03/2020 - 10:30
Incra deverá indenizar casal por atraso de título de propriedade rural
03/03/2020 - 10:28
Ajudante de entrega que transportava valores consegue aumentar valor de indenização
03/03/2020 - 10:24
Norma coletiva afasta direito de advogada terceirizada a diferenças de tíquete-alimentação

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