Notícias e Atualidades Jurídicas

21/02/2020 - 08:00
TJ nega indenização a operadora de aeroporto por desequilíbrio financeiro
21/02/2020 - 08:00
TRF4 nega recurso de ex-dirigentes da Petrobras e da Petroquisa
20/02/2020 - 08:00
Hora noturna maior que a prevista em lei pode ser compensada com aumento do adicional
20/02/2020 - 08:00
STJ admite qualificadora de meio cruel em pronúncia por homicídio de trânsito com dolo eventual
20/02/2020 - 08:00
TJ/SP anula condenação da Record por reportagem sobre Suzane Von Richthofen
19/02/2020 - 09:08
Para STJ, condomínio é ente despersonalizado e não sofre danos morais
19/02/2020 - 08:00
É mantida prisão preventiva de advogado suspeito de participação em fraude
19/02/2020 - 08:00
Primeira Seção define prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta 
18/02/2020 - 09:51
Se houver cobrança indevida, devolução em dobro depende de má-fé do credor
18/02/2020 - 09:49
Motorista que faz cobrança nas entregas aos clientes não recebe adicional
18/02/2020 - 09:47
Brasil tem 14 mil obras paralisadas; Judiciário lança programa para retomada
18/02/2020 - 09:43
MPF pede que MP-RJ apure se Crivella e Bretas cometeram ilícito eleitoral
17/02/2020 - 09:28
TRF4 mantém condenação por transporte clandestino de cigarros
17/02/2020 - 09:26
Aviso tardio de férias não gera pagamento em dobro para gerente
17/02/2020 - 09:24
TST destina multa por descumprimento de decisão em greve  ao sindicato patronal
17/02/2020 - 09:20
Enfermeiro que trabalhava em plataforma não terá direito a adicional de confinamento
14/02/2020 - 11:15
Execução de dívida contraída em favor de filhos não pode ser redirecionada a cônjuge não citado
14/02/2020 - 11:07
Turma mantém prisão de estrangeiros acusados de tráfico transnacional de drogas

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