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Importante que os pecuaristas saibam que a mera circulação de gado, sem a transferência de titularidade e sem finalidade comercial, não pode ser considerada como fato gerador do ICMS.
A figura da Holding Familiar deve ser amplamente divulgada e conhecida pelas famílias do agronegócio. Importante que o Produtor Rural profissionalize suas atividades.
Não é baixo o número de consumidores que padecem com o atraso na entrega de produtos, principalmente quando adquiridos pela internet.
Como funciona na prática no âmbito do Direito Médico e da Saúde a questão da arguição de incompetência.
Em uma audiência trabalhista há responsabilidade para aquelas partes que não comparecem. É uma forma correta de agir, uma vez que provocam o Poder Judiciário e na hora de determinar os caminhos a percorrer as partes não estão presentes.
As pessoas com deficiência que foram reabilitadas ou optaram por trabalhar tem condições diferentes na hora de aposentarem.
