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28/04/2020
Há uma grande necessidade de medidas para assegurar tanto o empregado como o empregador durante a pandemia. O Governo Federal editou várias medidas provisórias com o intuito de conseguir dar um apoio a todos durante essa crise.
15/04/2020
A sucessão hereditária é todo o ato de suceder gerado pela morte de pessoa física a seus herdeiros, legatários e outros sucessores que lhe sobrevivam ou à Fazenda Pública – aos Municípios, Distrito Federal e/ou União, se aqueles faltarem.
14/04/2020
A pensão é um valor que deverá ser pago mensalmente pela pessoa obrigada a quem precisa ser sustentada. Na fixação dos alimentos é sempre observado o binômio, sendo a necessidade de quem pleiteia e possibilidade daquele que paga a prestação alimentícia.
14/04/2020
Dentre as diversas áreas da vida que estão sendo impactadas, o Direito das Famílias é um dos ramos que gera grande repercussão, que gera dúvidas e apreensão, pois a ausência de pagamento da pensão alimentícia.
03/04/2020
Quem tem direito de pedir a revisão? Aposentados após Novembro de 1999 onde seu benefício foi calculado pela regra de transição, e os pensionistas (pensão por morte) onde decorreu de aposentadoria.
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