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15/07/2020
As ações arbitrárias e abusivas, e, principalmente, sem respaldo técnico claro e objetivo, ensejam a justa cobrança pela reparação dos prejuízos.
09/07/2020
As práticas de Compliance, geralmente, são relacionadas às grandes empresas. Contudo, podem e devem ser aplicadas para as micro, pequenas empresas e Startups também. Saiba as vantagens e primeiros passos.
08/07/2020
As medidas atípicas servem como meio de efetividade quanto à quitação do crédito imposto em sentença contra o réu da demanda.
30/06/2020
As empresas prestadoras de serviços que se enquadram na lista anexa à Lei Complementar 116/2003, tal como os profissionais liberais, devem, além de outros impostos, recolher o ISS
29/06/2020
As compras virtuais tornaram algo inovador, pratico, rápido e assim invadiram o mundo e tomaram conta de tudo. Deste modo foi necessário, elaborar, estudar e procurar conceitos e leis para ajudar o consumidor neste momento de evolução.
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