Mês do orgulho LGBTQIAP+: 5 conquistas do movimento

Todo ano, em junho, se comemora o mês do orgulho LGBTQIAP+ em todo o mundo. Mas, você conhece a história desse movimento e quais direitos conquistados até hoje? É o que você vai ver neste artigo!

O que é o mês do orgulho LGBTQIAP+?

O mês do orgulho LGBTQIAP+ é uma data comemorativa que acontece no mês de junho para celebrar a luta e as conquistas da comunidade que não se encaixa no modelo binário e heteronormativo da sociedade.

Tudo começou por conta de um ato de resistência da comunidade LGBTQIAP+ que ocorreu em 28 de Junho de 1969.

Na década de 60, a homossexualidade era classificada como um transtorno mental. As leis, nos Estados Unidos costumavam negar direitos básicos à população LGBTQIAP+ e relacionamentos eram proibidos para o grupo. Por conta das proibições a esse público, também era proibido a venda de bebidas alcoólicas nos bares “gays”.

A polícia costumava fazer operações nos bares que atendiam a esse público e as operações, não eram pacíficas e traziam uma sensação de insegurança extrema aos frequentadores. Isso sem contar que comumente os frequentadores eram presos sob o pretexto de “má conduta”.

Acontece que no dia 28 de junho de 1969, a operação policial no bar Stonewall Inn encontrou resistência dos frequentadores. Clientes e pessoas que estavam próximas ao local começaram a atirar objetos nos policiais e gritar contra as ações da polícia.

No ano seguinte, 1970, 10 mil pessoas se reuniram para celebrar o acontecido em 1969. Logo, o ato se tornou um símbolo da resistência em todo o mundo e junho passou a ser o mês para celebrar o orgulho LGBTQIAP+ e para exigir direitos.

O que significa a sigla LGBTQIAP+?

L: Lésbicas – mulheres que se relacionam com pessoas do mesmo gênero.

G: Gays – homens que se relacionam com pessoas do mesmo gênero.

B: Bissexuais – homens e mulheres que se relacionam com pessoas de mais de gênero.

T: Travestis e Transexuais – pessoas que se identificam com uma identidade de gênero diferente das que lhes foi designada em seu nascimento em razão de sua genitália.

Q: Queer – é um termo guarda-chuva, é utilizado para descrever o amplo espectro de identidades sexuais e de gênero.

I: Intersexos – pessoas que nascem com sexo não claramente definidos e outras identidades sexuais e de gênero.

A: Assexuais – pessoas que não sentem atração sexual.

P: Pansexuais – pessoas que sentem atração por todas as identidades de gênero e sexuais.

+: Outras identidades não abarcadas na sigla.

Conquistas do movimento LGBTQIAP+ no Brasil

Como já apontamos, então, o movimento LGBTQIAP+ passou por diversos momentos no Brasil e no mundo. Hoje, o mês do orgulho celebra também as conquistas do movimento ao longo do tempo. Mas você sabe quais foram elas? Veja a seguir:

1 – União estável homoafetiva

Apesar de a constituição federal definir, em seu art. 5º que todos os cidadãos são iguais perante a Lei, as pessoas LGBTQIAP+, até o ano de 2011 não permitia que casais homoafetivos tivessem união estável.

Mas, em 2011 no julgamento da ADPF n. 132/RJ e ADI n. 4.277/DF, Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu que qualquer cartório, magistrado ou tribunal discrimine as pessoas em razão do sexo ou orientação sexual. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a juricidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

2 – Direitos sucessórios

Após a aprovação do casamento e união estável homoafetivas, decidiu-se que os Direitos sucessórios aplicados a casais heteronormativos também seria aplicado para casais homoafetivos. Alguns dos exemplos são o dever de prestar alimentos, direitos à partilha de bens, pensão por morte e direitos de herança.

3 - Nome social

A Lei de registros públicos, prevê a alteração do nome de forma extrajudicial em até um ano após o indivíduo completar maioridade ou judicial, após os 19 anos, sob motivo justo. A  jurisprudência diz que qualquer situação em que a pessoa é submetida a constrangimento é considerado motivo justo, assim, ser tratado por um nome com o qual a pessoa não se identifica é um motivo justo. Logo, pessoas transexuais, travestis e transgênero tem direito a fazer alteração de nome.

4 - Criminalização da homotransfobia

Em Junho de 2019, então, o STF considerou inconstitucional a demora do congresso nacional em editar a lei que criminalizaria a homotransfobia. Neste momento, o STF reconheceu que a proteção a pessoas LGBTQIAP+ era deficitária e que o congresso estava omisso em relação a este tema. Então, passou a considerar a homotransfobia um crime de racismo.

Vale destacar que, enquanto o congresso não deliberar uma lei focada em LGBTfobia, esta prática será inclusa na Lei de combate ao racismo. Além de ter aumentado a pena em caso de homicídios devido a homotransfobia.

5 - Adoção

Com a equiparação jurídica das famílias LGBTQIAP+ com os direitos das famílias heteronormativas, os direitos à adoção também foram alterados. Atualmente, a lei diz que nenhum casal LGBTQIAP+ pode sofrer qualquer tipo de preconceito ou ser alvo de exigências distintas das feitas aos casais heteronormativos em processos de adoção.

Apesar do avanço legal, ainda muitos casais LGBTQIAP+ sofrem devido a juízes e outros operadores da lei que discordam da posição do STF e STJ.

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