ODR: o que é e como funciona a Online Dispute Resolution?

A resolução de conflitos online é um novo paradigma para superação da judicialização, e tem ganhado espaço não apenas no Poder Judiciário, mas também no mercado privado. Segundo a Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), há pelo menos 17 empresas oferecendo plataformas de ODR no Brasil.

O que é ODR?

ODR é a sigla para Online Dispute Resolution, isto é “resolução de conflitos online”. Como a própria tradução já sugere, portanto, ODR é a solução de litígios com o auxílio da tecnologia, no ambiente digital. Os conflitos de que trata a ODR são aqueles que, de outra maneira, se desenrolariam pelas vias judiciais.

Mas, que tipo de tecnologia é utilizada na ODR? Existem diferentes possibilidades. Há pesquisadores que tem chamado de Online Dispute Resolution qualquer técnica que use dispositivos tecnológicos e internet. Bastaria, por exemplo, usar o e-mail ou o WhatsApp na mediação do conflito.

Enquanto outros, por sua vez, entendem que a ODR se dá por meio de plataformas de acordos, especializadas em gerir toda a documentação, automatizar negociações e facilitar a comunicação entre as partes.

Quais as vantagens da ODR?

As principais vantagens citadas por quem pesquisa o tema, são:

• Evitar a morosidade da Justiça;
• Reduzir os custos da resolução de conflitos;
• Aumenta da produtividade dos negociadores;
• Comodidade para as partes envolvidas.

Tipos de ODR disponíveis

Em 2020, durante a pandemia da Covid-19, os juízes do Trabalho, Guilherme Guimarães Feliciano e Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, e a professora de Direito, Taís Batista Fernandes Braga, publicaram uma pesquisa em que avaliam os efeitos de dois diferentes tipos de ODR: as síncronas e assíncronas.

A divisão entre ODRs síncronas e assíncronas não é a única classificação possível, mas é uma das tipologias mais discutidas atualmente. Assim, a seguir, veremos o que são elas, e como diferenciá-las, inspirados nos pesquisadores supracitados.

ODR síncrona: A resolução de disputas online de forma síncrona é aquela em que as partes envolvidas podem discutir sua questão e negociar de modo imediato, em um mesmo ambiente virtual.

ODR assíncrona: são aquelas em que a comunicação entre as partes envolvidas não se dá de forma imediata. Assim, quando o contato entre as partes envolvidas em conflito é feito por meio de chats de troca de mensagens, ou e-mail, por exemplo, tem-se uma ODR desse tipo.

Online Dispute Resolution (ODR) no Brasil: cenário atual

Para as advogadas Camila da Rosa e Mayara Guibor Spaler, que publicaram trabalho analisando as experiências de ODR no mercado privado brasileiro, está claro que essa estratégia se populariza a partir do surgimento de lawtechs e legaltechs no país, no começo dos anos 2000.

Importa destacar, no entanto, que a ODR no Brasil ainda está distante do cenário de desenvolvimento que é encontrato em outras regiões do mundo, como nos Estados Unidos e em alguns países europeus. É nótorio que as soluções ODR – assim como o próprio acesso à internet – se desenvolveram primeiro nestas regiões, o que certamente ajudou na disseminação dessa estratégia.

De qualquer forma, a maioria dos especialistas concorda que o uso da ODR deve se tornar cada vez mais comum no Brasil.

Quando investir em ODR (Online Dispute Resolution)?

Do ponto de vistas das empresas a ODR é uma boa solução para os casos em que há demanda contenciosa em massa, seja ela vinda de consumidores, fornecedores ou trabalhadores. Nestes casos, a ODR pode representar um grande impacto nos cofres da empresa, positivamente. Além, claro, de aumentar a produtividade da célula de acordos.

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