DIREITO PREVIDENCIÁRIO
É suspensa concessão liminar de auxílio-doença até que perícia médica judicial seja realizada
04/05/2020
Juíza entendeu que não seria possível manter o benefício de auxílio-doença sem a produção de laudo pericial.
DIREITO DO TRABALHO
Caminhoneiro não consegue comprovar que trabalhava 18 horas por dia
04/05/2020
A jornada das 5h às 23h alegada por ele foi considerada inverossímil.
DIREITO DO TRABALHO
Frigorífico indenizará empregada por exposição durante a troca de uniforme
04/05/2020
Os trabalhadores eram obrigados a transitar em roupas íntimas na barreira sanitária.
Direito Civil
Lojas varejistas não podem cobrar no crediário juros acima de 12% ao ano
30/04/2020
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Direito Civil
É suspensa temporariamente multa à Unimed devido à pandemia do coronavírus
30/04/2020
Decisão é do TRF da 4ª Região.
DIREITO DO TRABALHO
BB é condenado por coagir empregado a aceitar acordo de renúncia à estabilidade
30/04/2020
Ele era oriundo do quadro do Besc, incorporado pelo BB em 2009.
DIREITO DO TRABALHO
Atendente não tem de mostrar certidão de filho para ter reconhecido direito à estabilidade
30/04/2020
Basta que a trabalhadora esteja grávida no momento da dispensa imotivada.
Direito Civil
TRF4 mantém plano de assistência médica de aposentado da Infraero
29/04/2020
Relatora Vivian Josete Pantaleão Caminha ressaltou a importância de preservar o plano de saúde.
DIREITO DO TRABALHO
TST mantém multa de R$ 50 mil por hora de paralisação do transporte coletivo em Manaus
29/04/2020
O sindicato havia descumprido decisões anteriores.
DIREITO DO TRABALHO
Faculdade vai pagar diferenças salariais a tutora que exercia atividade de professora
29/04/2020
Ela terá direito às vantagens previstas em norma coletiva da categoria.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF4 mantém benefício assistencial à criança com autismo e agressividade
28/04/2020
DIREITO PENAL
Reincidência não reconhecida na sentença pode ser proclamada pelo juiz da execução
28/04/2020
Decisão ocorreu em julgamento de embargos de divergência.
DIREITO DO TRABALHO
Não pagamento de verbas rescisórias e de saldo de salário não caracteriza dano moral
28/04/2020
Seria necessária a demonstração de que o atraso causou constrangimentos.
DIREITO DO TRABALHO
Empresa de transporte terá de pagar adicional de insalubridade a cobradora
28/04/2020
O adicional de insalubridade decorre da vibração sofrida diariamente dentro do veículo.
Direito Civil
Relator libera valores de penhora fiscal para que empresa pague salários durante pandemia
27/04/2020
Ministro determinou que os valores sejam utilizados exclusivamente na quitação de salários e encargos.
DIREITO DO TRABALHO
Comissária de voo vai receber adicional de periculosidade sobre horas variáveis
27/04/2020
Para a 6ª Turma, a condição perigosa do trabalho é permanente.
