DIREITO PENAL
Sexta Turma substitui prisão de ex-secretário do Rio por outras medidas cautelares
25/04/2019
O colegiado considerou a ausência de contemporaneidade entre os crimes investigados e a data da prisão.
DIREITO DO TRABALHO
GM não é responsável por parcelas devidas a operador de produção de fábrica de autopeças
25/04/2019
Após a publicação do acórdão, o operador interpôs embargos à Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais.
DIREITO DO TRABALHO
Empresa não vai ressarcir técnico por despesas com celular particular usado em serviço
25/04/2019
De acordo com o colegiado, caberia ao empregado comprovar os valores despendidos, mas ele não o fez.
DIREITO DO TRABALHO
Auxílio-alimentação com coparticipação do empregado não tem natureza salarial
24/04/2019
Ficou comprovada a participação do empregado no custeio do benefício alimentar, o que configura a natureza indenizatória.
DIREITO DO TRABALHO
Quarta Turma do TST afasta multa aplicada em autoescola por opor embargos de declaração
24/04/2019
Na avaliação do ministro, nenhum ato praticado pela autoescola pode ser enquadrado como litigância de má-fé.
DIREITO PENAL
TRF 4 condena homem por receptação e clonagem de veículo no Estado do Paraná
24/04/2019
A 7° Turma da corte entendeu que o réu cometeu crime de receptação e violação contra a telecomunicação brasileira.
DIREITO DO TRABALHO
Motoboy de pizzaria vai receber pagamento em dobro por não tirar folga aos domingos
24/04/2019
Segundo os ministros, a supressão do descanso semanal aos domingos prejudica o empregado.
DIREITO PENAL
Em decisão unânime, Quinta Turma do STJ reduz pena de Lula para 8 anos e 10 meses
23/04/2019
Ministros reduziram penas para condenação de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses de prisão.
Geral
A mulher que salvou homem do corredor da morte após 26 anos preso injustamente
23/04/2019
Cristina Bordé passou anos tentando provar inocência de mexicano condenado à morte nos EUA.
DIREITO PENAL
TRF4 mantém tornozeleira eletrônica de homem que agrediu companheira em voo
23/04/2019
A relatora do processo afirmou que a medida deve servir como desestímulo à prática de violência doméstica.
Direito Civil
Terceira Turma define conceito de decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória no CPC
23/04/2019
O banco alegou que a decisão judicial que não reconheceu ser do devedor fiduciante a obrigação de pagar as despesas do pátio.
DIREITO PENAL
Quinta Turma julga recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira
23/04/2019
De acordo com a ação penal, Lula teria recebido vantagem indevida em contrato da construtora OAS com a Petrobras.
Direito Civil
Falta de indeferimento expresso implica reconhecimento tácito de gratuidade de Justiça
23/04/2019
Ao dar provimento ao recurso especial, a ministra afastou a deserção da apelação interposta no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
DIREITO DO TRABALHO
TST determina que Justiça do Trabalho deve julgar ação contra trabalho de MC de 12 anos
22/04/2019
A Terceira Turma deu provimento ao recurso do MPT e determinou o retorno do processo ao juízo de primeiro grau.
DIREITO DO TRABALHO
TST mantém nulidade de norma que dava preferência à contratação de sindicalizados
22/04/2019
O TRT da 8ª Região (PA/AP) julgou procedente a ação anulatória proposta pelo Ministério Público do Trabalho.
DIREITO DO TRABALHO
Família receberá indenização por morte de ajudante geral em acidente de trânsito
22/04/2019
A Turma deu provimento ao recurso e determinou o retorno do processo à Vara do Trabalho de Embu.
