DIREITO DO TRABALHO
Ação de viúva e filho não impede o ajuizamento de novo pedido pelos pais de trabalhador falecido
23/09/2020
A ação fora rejeitada em instâncias inferiores.
DIREITO DO TRABALHO
Reduzida indenização a auxiliar de farmacêutica que desenvolveu linfoma por manipular remédios
23/09/2020
A redução levou em conta que, embora grave, a doença foi curada.
Direito Civil
Mensagem para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial
22/09/2020
Decisão é da Sexta Turma do STJ.
Direito Civil
Comprador de imóvel em leilão judicial não tem de pagar contas de energia anteriores
22/09/2020
Ele não utilizou a energia nem havia prioridade de se pagar as contas com o valor da venda.
DIREITO DO TRABALHO
Empregador que não apresentou GRU de depósito das custas terá recurso examinado
22/09/2020
O comprovante de pagamento das custas tinha elementos que permitem vinculá-lo ao processo.
DIREITO DO TRABALHO
TST entende que clínica deve pagar diferenças de piso profissional a veterinário
22/09/2020
Ele não recebeu o piso de seis salários mínimos previstos na lei.
Direito Civil
Plano de saúde coletivo deve ter condições paritárias entre ativos e inativos
21/09/2020
Decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
DIREITO DO TRABALHO
Motorista que só acompanhava abastecimento de caminhão não receberá adicional
21/09/2020
O ingresso na área de risco apenas nessa situação não caracteriza periculosidade.
DIREITO DO TRABALHO
Vigilante patrimonial tem direito ao adicional de periculosidade mesmo sem perícia técnica
21/09/2020
A lei considera perigosa a atividade que expõe o trabalhador a roubos ou violência física.
Direito Civil
STJ aborda conflitos entre a proteção ao crédito e a defesa do consumidor
21/09/2020
Questões relacionadas às entidades de proteção ao crédito são comuns no Superior Tribunal de Justiça
Direito Administrativo
É ilegítima a exclusão de candidato de concurso público que responde a ação penal
20/09/2020
Colegiado, nos termos do voto do relator, assegurou a inclusão do candidato no curso de formação.
Direito Civil
União e Estado do RS devem prover medicamento para mulher que sofre de asma brônquica
20/09/2020
A autora defendeu que o fármaco permite o aumento da expectativa de vida dela.
Direito Civil
Não cabe condenação em honorários na cautelar de caução prévia, decide Primeira Turma
19/09/2020
Decisão ocorreu por unanimidade.
Direito Civil
Comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica
19/09/2020
Decisão é da Terceira Turma do STJ.
Direito Civil
Credor de mais de uma empresa com plano único de recuperação tem direito a um voto só
18/09/2020
Ministros reformaram acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
DIREITO DO TRABALHO
TST afirma que gerente-geral de agência bancária não deve receber horas extras
18/09/2020
Ela recebia gratificação superior a 40% do seu salário pelo exercício do cargo em comissão.
