Direito Civil
Justiça garante benefício emergencial a mulher que teve o pagamento negado por erro da União
02/12/2020
Decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal.
DIREITO PENAL
Relator suspende prisão preventiva de réu detido com crack para um dia de uso
02/12/2020
Decisão ocorreu em liminar.
Direito Civil
Na recuperação judicial, MP pode recorrer contra honorários do administrador
02/12/2020
Decisão é da Terceira Turma do STJ.
DIREITO PENAL
Plenário do STF rejeita queixa-crime do Greenpeace contra ministro do Meio Ambiente
02/12/2020
Ministra afirma que a conduta de Ricardo Salles se enquadra nos delitos de injúria e calúnia, somente possíveis contra pessoas físicas.
Geral
Ministro Dias Toffoli é eleito presidente da Primeira Turma em 2021
01/12/2020
Ele substituirá a ministra Rosa Weber na condução dos trabalhos do colegiado.
Direito Civil
STF mantém suspensa cobrança de tarifa por disponibilização de cheque especial
01/12/2020
Os ministros avaliaram que a norma do Conselho Monetário Nacional está em desacordo com regras da Constituição Federal.
DIREITO DO TRABALHO
Engenheiro é multado por insistir em reexame de provas sobre suposta discriminação
01/12/2020
Ele afirmava que teria sido despedido após denunciar irregularidades na Centrus.
DIREITO DO TRABALHO
Decisão judicial em Portugal não afasta competência da Justiça do Trabalho
01/12/2020
Para que tenha efeitos no Brasil, a sentença estrangeira tem de ser homologada pelo STJ.
DIREITO PENAL
Modo como o crime é cometido pode justificar a decretação de prisão preventiva
30/11/2020
O habeas corpus impetrado em segunda instância foi denegado.
Direito Civil
Penhora de bem de família para ressarcimento de crime exige condenação definitiva
30/11/2020
Decisão é da Terceira Turma do STJ.
DIREITO PENAL
Advogada falta a sessão do júri pela segunda vez e é condenada a pagar multa
30/11/2020
Julgamento foi concluído graças à nomeação da Defensoria Pública.
DIREITO DO TRABALHO
Gestante não consegue estabilidade após fim do prazo do contrato por prazo determinado
30/11/2020
Para a Quarta Turma, o direito só cabe em caso de dispensa sem justa causa ou arbitrária.
DIREITO DO TRABALHO
Pagamento espontâneo do adicional de insalubridade afasta necessidade de perícia
30/11/2020
A parcela foi paga durante cinco anos a uma agente de saúde.
Direito Civil
Consumidor que recebeu restituição do valor pago deve devolver veículo com defeito ao vendedor
27/11/2020
O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
DIREITO DO TRABALHO
Pedido de demissão não afasta direito de bancários à participação proporcional nos lucros
27/11/2020
Ainda que o contrato de trabalho não esteja mais em vigor, o ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa.
DIREITO DO TRABALHO
Empregados não conseguem desconstituir acordo judicial após receberem valores previstos
27/11/2020
Com o pagamento, houve aceitação tácita do acordo homologado na Justiça.
