Direito Civil
Liquidação extrajudicial não autoriza instituição a levantar valores depositados
28/06/2019
A conclusão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Direito Civil
Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado, mesmo não sendo urgência ou emergência
28/06/2019
Esse foi entendimento da Terceira Turma do STJ.
DIREITO PENAL
Barroso determina que transexuais presas sejam transferidas para prisões femininas
27/06/2019
Decisão se deu no âmbito da ADPF 527 e não se estende a travestis.
Direito Administrativo
É mantida sentença que negou efetivação em cargo público de contratada por tempo determinado
27/06/2019
O Colegiado, acompanhando o voto do relator, negou provimento à apelação.
DIREITO AMBIENTAL
Presidente do STJ prega redução de impactos ambientais negativos
27/06/2019
Ministro Noronha destacou que o seminário tem apresentado resultados substanciais.
Direito Civil
STJ mantém a decisão que permitiu registro de dupla paternidade
27/06/2019
O registro foi feito sem a inclusão do nome da mãe biológica.
DIREITO DO TRABALHO
Atraso no recolhimento do FGTS e INSS não caracteriza dano moral
27/06/2019
A questão está pacificada no Tribunal Superior do Trabalho.
Geral
Presidente Jair Bolsonaro sanciona com vetos lei das agências reguladoras
26/06/2019
Formação de lista tríplice para escolha de diretores foi um dos pontos vetados.
DIREITO DO TRABALHO
Auxiliar de frigorífico dispensado por justa causa não receberá 13º proporcional
26/06/2019
A Turma seguiu o entendimento do TST de que, nessa circunstância, a parcela não é devida.
DIREITO PENAL
Não é possível desclassificar crime de estupro de menor para importunação sexual
26/06/2019
A jurisprudência do tribunal não admite essa desclassificação quando a vítima é menor de 14 anos.
Direito Civil
Contrato de arrendamento rural dispensa consentimento formal do cônjuge
26/06/2019
A posição do colegiado foi expressa ao negar provimento a um recurso.
DIREITO DO TRABALHO
Redução de adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida
26/06/2019
A parcela está relacionada com a saúde e a segurança do trabalho.
Geral
Decreto de armas é revogado pelo presidente Jair Bolsonaro
26/06/2019
Três outros decretos sobre o tema foram publicados na sessão extra do DOU de terça - feira.
Direito Civil
Motociclista deve ser indenizada por acidente com cachorro
25/06/2019
A responsabilidade é objetiva do dono do animal.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Reconhecida aposentadoria especial a aeronauta que comprove exposição exposta a agentes nocivos
25/06/2019
TRF4 reconheceu a exposição do trabalhador a atividade nociva.
DIREITO DO TRABALHO
Coleta de lixo em 50 apartamentos não garante adicional de insalubridade
25/06/2019
O contato com lixo doméstico não caracteriza insalubridade.
