Direito Civil
Parentes colaterais não precisam integrar ação que discute existência de união estável
08/10/2020
Decisão é da Terceira Turma do STJ.
DIREITO DO TRABALHO
Ministro suspende liminar que impedia atualização das Normas Regulamentadoras
08/10/2020
Segundo o relator, a competência para examinar o caso é do STF, e não da Justiça do Trabalho.
DIREITO DO TRABALHO
Partido consegue afastar responsabilidade por débitos trabalhistas contraídos por candidato
08/10/2020
A responsabilização só seria possível por decisão do diretório nacional.
DIREITO PENAL
É restabelecida a pronúncia por crime de aborto contra dentista acusado de matar namorada grávida
07/10/2020
Decisão é da Sexta Turma do STJ.
DIREITO ELEITORAL
Recursos do Fundo Partidário não podem ser penhorados nem por dívida de propaganda eleitoral
07/10/2020
A tese foi fixada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
DIREITO DO TRABALHO
Auxiliar de serviços com síndrome do túnel do carpo tem direito a estabilidade acidentária
07/10/2020
A função desempenhada foi reconhecida como uma das causas para a doença.
DIREITO DO TRABALHO
Motorista que fazia viagens curtas não tem direito a intervalo a cada quatro horas
07/10/2020
Ele não permanecia fora da base da empresa e de sua residência por mais de 24 horas.
Geral
Ministro do STF Celso de Mello arquiva petição contra ministros da Saúde e da Defesa
06/10/2020
O ministro acolheu o pedido de arquivamento do Ministério Público Federal.
DIREITO PENAL
Segunda Turma manda TRF3 processar ação do MPF contra delegados
06/10/2020
MPF relata práticas de tortura, desaparecimento e homicídio de várias pessoas tidas como opositoras do regime militar.
Geral
Responsabilidade de auxiliar da Justiça deve ser apurada em ação própria
06/10/2020
A responsabilidade deve ser apurada mediante a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
DIREITO DO TRABALHO
Operador de empilhadeira receberá adicional de periculosidade por troca de botijão de gás
06/10/2020
A decisão segue a jurisprudência do TST, que consolidou o direito ao adicional.
DIREITO PENAL
Realização de audiência por vídeo durante a pandemia não configura cerceamento de defesa
05/10/2020
A decisão veio no julgamento de habeas corpus impetrado em favor de réu acusado de roubo.
Direito Civil
Danos morais a pessoa jurídica por venda de produtos falsificados podem ser presumidos
05/10/2020
Decisão é da Terceira Turma do STJ.
DIREITO DO TRABALHO
Dispensa de auxiliar administrativa com câncer de mama é considerada discriminatória
05/10/2020
A empresa não conseguiu fazer prova em sentido contrário.
DIREITO DO TRABALHO
Advogada obtém vínculo de emprego com escritório de advocacia
05/10/2020
O colegiado não acolheu o recurso do escritório pela impossibilidade de rever fatos e provas.
Direito Civil
STJ nega pedido de associação contra exigência de selo fiscal para vasilhames de água mineral
03/10/2020
Decisão é da Segunda Turma.
