Direito Administrativos
Mantida decisão que afasta responsabilidade da Vale por auxiliar de cozinha de vagão-lanchonete
18/03/2021
A relação existente entre as empresas era baseada em contrato de locação.
Direito Administrativos
PSB não leva para Brasília ação sobre morte de cinegrafista em acidente com Eduardo Campos
18/03/2021
Por ser de âmbito nacional e ter sede em Brasília, o partido pretendia transferir o caso de Recife (PE) para a capital.
Direito Administrativos
Existência de apenas dois sócios não afasta vedação a que administrador aprove as próprias contas
18/03/2021
Decisão é da Terceira Turma do STJ.
Direito Administrativos
TRF4 determina que INSS deve expedir em 30 dias decisão sobre pedido administrativo de benefício
18/03/2021
O julgamento do colegiado aconteceu em sessão telepresencial realizada na última semana
Direito Administrativos
Quitação das férias no início do período não gera obrigação de pagamento em dobro
17/03/2021
Para a maioria do TST, o atraso, considerado ínfimo, não causa prejuízo ao trabalhador.
Direito Administrativos
Morte de empregador no curso de ação não afasta condenação a pagamento de honorários
17/03/2021
Embora tenham sido intimados, os herdeiros não se habilitaram para prosseguir a causa.
Direito Administrativos
Servidor que recebe a mais por erro é obrigado a devolver diferença, salvo prova de boa-fé
17/03/2021
Tese foi fixada por maioria de votos.
Direito Administrativos
STJ aplica prazo de dez anos para pretensão indenizatória de médico excluído de cooperativa
17/03/2021
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Direito Administrativos
Empresa questiona pagamento de pensão por incapacidade a motorista que obteve novo emprego
16/03/2021
A 5ª Turma determinou que o TRT examine as novas provas trazidas pela empresa.
Direito Administrativos
Citação em ação reivindicatória interrompe prazo para reconhecimento da usucapião
16/03/2021
Quarta Turma não admitiu o recurso especial de um casal que tentava afastar a interrupção do prazo.
Direito Administrativos
Reconhecida jornada especial a advogado com contrato sem previsão de dedicação exclusiva
15/03/2021
Ele trabalhava oito horas diariamente e receberá horas extras.
Direito Administrativos
Quinta Turma estabelece critérios para validade de citação por aplicativo em ações penais
15/03/2021
Turma anulou uma citação realizada por meio do aplicativo sem nenhum comprovante de autenticidade da identidade da parte.
Direito Administrativos
Segurado do INSS deve devolver pagamento decorrente de erro não vinculado a interpretação de lei
15/03/2021
Salvo se o segurado estiver imbuído de boa-fé.
DIREITO DO TRABALHO
Permanência em alojamento afasta direito de motorista a adicional de transferência
15/03/2021
Segundo o colegiado, não houve alteração de residência.
Direito Administrativos
Processo fraudulento de esposa contra empresa do marido tem sentença rescindida
12/03/2021
Ela fingiu ser empregada para prejudicar varejista que havia encerrado contrato com a empresa.
Direito Administrativos
Remição da execução pode ocorrer até assinatura do auto de arrematação
12/03/2021
O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
