Direito Administrativo
10/07/2019
Colegiado, por maioria, manteve a sentença nos termos do voto da relatora.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Tribunal Regional Federal garante auxílio-acidente a mecânico com lesão no punho
10/07/2019
A decisão foi tomada em julgamento da 5ª Turma, em 25 de junho.
DIREITO DO TRABALHO
Medidas adotadas antes e depois de morte de lavradora motivam redução de indenização
10/07/2019
Indenização foi reduzida de R$ 1 milhão para R$ 100 mil reais.
DIREITO DO TRABALHO
Auxiliar de limpeza obtém estabilidade da gestante mesmo em parto de natimorto
10/07/2019
Tribunal entendeu que a estabilidade não está restrita ao nascimento com vida.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Mais de um ano sem contribuir invalida direito à pensão por morte
09/07/2019
Segundo laudo, a incapacidade total e permanente teve início após o vencimento do prazo.
Direito Civil
Crédito presumido do ICMS não integra base de cálculo do IRPJ e da CSLL
09/07/2019
A sentença foi proferida de forma unânime em sessão de julgamento realizada no dia 25 de junho.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Questão de direito previdenciário é tema de repetitivo no Superior Tribunal de Justiça
09/07/2019
O magistrado lembrou a existência da Súmula 72 da TNU sobre o tema.
DIREITO DO TRABALHO
Atendente com câncer dispensada após contrato de experiência consegue reintegração
09/07/2019
Presumiu-se que o contrato não foi prorrogado por causa da doença.
DIREITO DO TRABALHO
Comissária de voo ganha adicional de periculosidade sobre parte variável do salário
09/07/2019
Nas horas variáveis, ela também está em voo, submetida ao perigo.
Geral
Ministro da Justiça Sergio Moro pede afastamento do cargo por motivos particulares
08/07/2019
O despacho presidencial autorizando o afastamento foi publicado no DOU.
Direito Civil
Negado pedido da Avianca para suspender decisão que permitiu à Anac retomar slots
08/07/2019
Segundo a ministra, é possível identificar a existência de interesse público.
Direito Civil
Segunda Turma determina que município assegure vaga para criança em creche
08/07/2019
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) havia negado o pedido.
DIREITO DO TRABALHO
Varejista é condenada por dano moral coletivo por não fiscalizar prestadoras de serviços
08/07/2019
Cinco dessas empresas deixaram de pagar salários e não acertaram créditos de rescisão.
Direito Civil
Cabe agravo de instrumento em decisões interlocutórias após a fase de conhecimento
08/07/2019
A ação investigou uma suposta simulação de contrato de compra e venda de imóvel.
DIREITO PENAL
Pena restritiva de direito é alterada em face à situação financeira precária do réu
07/07/2019
Foi determinado que o Juízo da execução proceda à substituição da pena reclusiva por restritivas de direitos.
Direito Civil
É legal a portaria que regulamenta exame toxicológico de motoristas profissionais
07/07/2019
O julgamento pela 3ª Turma ocorreu dia 18 de junho e foi unânime.
