Geral
Mantida decisão que determinou fornecimento de alimentação a venezuelanos em Manaus
24/12/2020
Ministro Humberto Martins, indeferiu nesta quarta-feira (23) o pedido do município de Manaus.
DIREITO DO TRABALHO
Recepcionista de hospital em São Paulo receberá adicional de insalubridade
24/12/2020
Mesmo exercendo função administrativa, ela se expõe permanentemente a agentes insalubres.
DIREITO DO TRABALHO
Motorista internacional será indenizado por ter de cumprir jornada excessiva
22/12/2020
Ele transportava cargas tóxicas em viagens internacionais em sequência.
DIREITO DO TRABALHO
Garçom não consegue comprovar que dispensa foi motivada por ação contra restaurante
22/12/2020
Para a 4ª Turma, caberia a ele demonstrar que houve retaliação.
DIREITO PENAL
Suspeita de ilegalidade das provas leva ministro a suspender ação penal contra padre Robson
18/12/2020
Direito Civil
Data do fato gerador define se crédito deve ser submetido aos efeitos da recuperação judicial
18/12/2020
A controvérsia dos recursos julgados como repetitivos dizia respeito à interpretação do artigo 49 da Lei 11.101/2005.
DIREITO DO TRABALHO
Mudança de sistema computacional no trabalho contribuiu para depressão de corretor de seguros
18/12/2020
A perícia demonstrou que a doença decorreu da dificuldade de adaptação.
DIREITO DO TRABALHO
Carpinteiro receberá reparação após acidente em que perdeu parte dos movimentos
18/12/2020
Ele sofreu fratura da coluna lombar e perdeu 25% da capacidade de trabalho.
Geral
Justiça determina que corpo de Diego Maradona seja conservado
17/12/2020
Medida é para caso o DNA do ídolo argentino seja necessário em uma ação de paternidade
Direito Civil
Consumidores impedidos de levar compra de supermercado serão indenizados
17/12/2020
O casal receberá R$ 3 mil de indenização cada.
DIREITO DO TRABALHO
Massa falida de hotel terá de indenizar auxiliar pelo atraso no pagamento da rescisão
17/12/2020
Segundo a Turma, a falência ainda não era reconhecida no momento da rescisão contratual.
DIREITO DO TRABALHO
Casal não consegue demonstrar que é dono de imóvel penhorado
17/12/2020
Para a SDI-2, não houve erro de fato na arrematação de suposto bem de família.
Geral
Ministro determina divulgação do cronograma de vacinação informado pelo Ministério da Saúde
16/12/2020
A imunização de toda a população deverá ocorrer em 16 meses, se houver disponibilidade de vacinas.
Direito Civil
STJ define que concessionária não tem de indenizar vítima de assédio no transporte público
16/12/2020
Decisão pacificou o entendimento da corte.
DIREITO DO TRABALHO
Professor pode apresentar ação individual para executar sentença em processo de sindicato
16/12/2020
O direito à execução da condenação ocorre junto com o do sindicato.
Geral
OAB terá cota racial de 30% de pretos e pardos nas eleições de 2021
15/12/2020
O Conselho Pleno aprovou a proposta em sessão realizada nesta segunda-feira.
