Direito Civil
É mantida a cassação da aposentadoria de comissário de polícia do RS
06/01/2021
No STJ, a defesa sustenta a ocorrência da prescrição punitiva administrativa.
Geral
Restabelecida lei que suspende despejos e remoções no RJ durante a pandemia
05/01/2021
A liminar deferida pelo ministro Lewandowski.
DIREITO PENAL
Presidente do STJ veda nova busca e apreensão contra ex-prefeito Arthur Virgílio e esposa
05/01/2021
O habeas corpus foi impetrado pela defesa de Elisabeth Valeiko.
DIREITO DO TRABALHO
Jogador de futebol obtém estabilidade no emprego após lesão
05/01/2021
Para ter direito à garantia, não foi necessário ter recebido auxílio-doença acidentário.
Direito Administrativos
Promotor de vendas que usava motocicleta para trabalhar não receberá adicional de periculosidade
05/01/2021
A portaria que garantia a parcela foi suspensa em 2015.
DIREITO DO TRABALHO
Marca de calçados afasta responsabilidade por dívida de microempresa de facção
05/01/2021
A empresa apenas possui lojas e vende produtos fabricados por terceiros.
DIREITO PENAL
Ministro Lewandowski garante acesso de Lula a arquivos da Operação Spoofing
28/12/2020
Os advogados de Lula alegaram que o acesso a informações que interessam à defesa seguia impedido.
Direito Civil
Redução de mensalidades escolares na pandemia por leis estaduais é inconstitucional
28/12/2020
Decisão ocorreu por maioria.
Direito Civil
Nova Lei de Falências é aprovada pelo Congresso Nacional
28/12/2020
Modernização da lei vai ajudar o Brasil na recuperação econômica, aponta ministro da Economia
DIREITO DO TRABALHO
IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas
28/12/2020
A utilização da Taxa Referencial (TR) foi declarada inconstitucional por unanimidade pelo Tribunal.
Geral
Mantida decisão que determinou fornecimento de alimentação a venezuelanos em Manaus
24/12/2020
Ministro Humberto Martins, indeferiu nesta quarta-feira (23) o pedido do município de Manaus.
DIREITO DO TRABALHO
Recepcionista de hospital em São Paulo receberá adicional de insalubridade
24/12/2020
Mesmo exercendo função administrativa, ela se expõe permanentemente a agentes insalubres.
DIREITO DO TRABALHO
Motorista internacional será indenizado por ter de cumprir jornada excessiva
22/12/2020
Ele transportava cargas tóxicas em viagens internacionais em sequência.
DIREITO DO TRABALHO
Garçom não consegue comprovar que dispensa foi motivada por ação contra restaurante
22/12/2020
Para a 4ª Turma, caberia a ele demonstrar que houve retaliação.
DIREITO PENAL
Suspeita de ilegalidade das provas leva ministro a suspender ação penal contra padre Robson
18/12/2020
Direito Civil
Data do fato gerador define se crédito deve ser submetido aos efeitos da recuperação judicial
18/12/2020
A controvérsia dos recursos julgados como repetitivos dizia respeito à interpretação do artigo 49 da Lei 11.101/2005.
