Geral
Presidente do STJ critica ativismo judicial e defende harmonia entre poderes
05/06/2020
A harmonização deve ocorrer nos limites da constituição.
DIREITO DO TRABALHO
Justiça Federal vai julgar ação trabalhista entre consulado de Portugal e funcionário brasileiro
05/06/2020
Decisão é da Segunda Turma do STJ.
DIREITO DO TRABALHO
TST confirma que férias pagas e não usufruídas devem ser quitadas de forma simples
05/06/2020
O pagamento simples observa evita a tripla indenização do mesmo período.
DIREITO DO TRABALHO
Repositor com contrato temporário tem direito à estabilidade em razão de acidente de trabalho
05/06/2020
A decisão segue o entendimento consolidado do TST sobre a matéria.
DIREITO ELEITORAL
TSE retorna julgamento de ações que apontam abuso eleitoral pela chapa de Bolsonaro nas eleições
04/06/2020
Ações foram incluídas na pauta da sessão da próxima terça-feira, 9.
Direito Criminal
Celso de Mello rejeita recurso em que Weintraub pedia para ser ouvido em dia e local predefinidos
04/06/2020
Segundo explicou o decano do STF, a prerrogativa que a defesa do ministro da Educação pleiteava no recurso não se aplica quando se trata de investigados.
Geral
Sexta Turma reitera que delito de trabalho escravo não exige restrição à liberdade
03/06/2020
Decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Direito Civil
União terá de ressarcir proprietária de veículo por prejuízos em colisão com carro oficial
03/06/2020
Decisão foi do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
DIREITO DO TRABALHO
Central de teleatendimento é condenada por controlar uso de banheiro
03/06/2020
Para a 6ª Turma, a conduta não pode ser considerada razoável.
DIREITO DO TRABALHO
Gravação de conversa será usada como prova em ação contra construtora
03/06/2020
A empresa pedia que a prova fosse declarada ilegal.
Direito Civil
STJ nega regime domiciliar, mas suspende prisão de devedor de alimentos durante a pandemia
02/06/2020
Decisão é da Terceira Turma do STJ.
DIREITO DO TRABALHO
Venda de imóveis durante execução afasta impenhorabilidade de bem de família
02/06/2020
Os imóveis foram vendidos após a retirada da penhora sobre eles, a pedido da proprietária.
DIREITO DO TRABALHO
Telefônica não pagará multa por descumprimento de acordo judicial por prestadora de serviço
02/06/2020
Para a 5ª Turma, a multa não se inclui na responsabilidade subsidiária da empresa.
DIREITO DO TRABALHO
Cobrança de metas por quadro de avisos gera indenização a leiturista
02/06/2020
O quadro expunha a foto e o nome do trabalhador.
Direito Civil
Namoro qualificado não é reconhecido para recebimento de pensão por morte de companheiro
01/06/2020
TRF1 não concedeu o benefício à apelante e manteve a sentença que negou o pedido.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Aposentadoria por invalidez é garantida pelo TRF4 a segurado com alcoolismo
01/06/2020
Dependência alcoólica e doença psiquiátrica incapacitam o autor às suas atividades laborais.
