DIREITO PENAL
Mantida a condenação de empresário pelo crime de sonegação fiscal
05/05/2019
Em suas alegações o réu argumentou que não ficou comprovado que ele agiu com dolo de fraudar o Fisco.
Geral
Os desencontros de Moro e Bolsonaro: Ilona, Coaf e excludente de ilicitude
05/05/2019
Sérgio Moro disse que falar em isenção para quem invadir propriedades rurais era prematuro.
Direito Civil
TRF da 4ª Região entende que beneficiário do PAR não pode vender imóvel a terceiros
05/05/2019
A moradora da casa recorreu alegando ter comprado a residência sem saber do impedimento legal.
DIREITO DO TRABALHO
Tratamento jocoso resulta em condenação de empresa a indenizar analista de suporte
04/05/2019
Para a Turma, não há dúvidas a respeito da exposição do empregado a situação vexatória passível de reparação.
DIREITO DO TRABALHO
Multa por descumprimento de sentença não se aplica à execução trabalhista
04/05/2019
Artigo 880 da CLT estabelece regras próprias para a fase de execução, que devem ser observadas pelo magistrado.
Geral
STF derruba decisão do TCU que obriga DF a devolver R$ 10 bi à União
04/05/2019
A liminar concedida atende ao pedido feito pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
DIREITO PENAL
Sexta Turma nega pedido de anulação e libera ação penal contra Beto Richa
04/05/2019
O pedido foi negado pelo juiz de primeiro grau, em decisão mantida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
Direito Civil
Revisão anual da remuneração dos servidores públicos depende de edição de lei específica
03/05/2019
A decisão do Colegiado foi unânime ao negar provimento à apelação do servidor público.
DIREITO PENAL
STF cassa decisão que determinou indiciamento de acusado
03/05/2019
De acordo com o ministro, o indiciamento é ato privativo do delegado de Polícia.
DIREITO PENAL
João de Deus tem prorrogada permanência em hospital de Goiânia por mais 30 dias
03/05/2019
Ministro levou em consideração laudo médico que atesta a incapacidade do médium.
Direito Civil
Caixa tem direito a retomar imóvel em Jurerê como pagamento de dívida
03/05/2019
Em relação à matrícula do imóvel, o magistrado ressaltou que a questão deverá ser examinada no decorrer do processo.
Geral
Viúvas dos fiscais da Chacina de Unaí são recebidas no CNJ
02/05/2019
No CNJ, juízes e servidores estão envolvidos na busca de respostas da justiça para esses grandes temas.
Direito Civil
Operadora não pode rescindir sem motivo plano de saúde coletivo com menos de 30 usuários
02/05/2019
Ministra lembrou que esse foi o entendimento adotado pela Terceira Turma no julgamento do REsp 1.553.013.
DIREITO DO TRABALHO
TST afirma que empresa excluída do processo por acordo não pode ter bens penhorados
02/05/2019
A Oitava Turma, segundo a relatora, afirmou que trata-se de coisa julgada formal, não passível de alteração.
DIREITO DO TRABALHO
Construtora é condenada por dano moral coletivo por negligência que resultou em morte de operário
02/05/2019
Segundo o relator, o descumprimento de normas repercutiu de forma negativa em toda a classe trabalhadora.
Direito Civil
Não há obrigação em recolher contribuição previdenciária sobre verbas de natureza indenizatória
01/05/2019
Em referência ao entendimento do STJ, não incide a contribuição previdenciária sobre as verbas de caráter indenizatório
