DIREITO DO TRABALHO
Servente e empresa têm de recolher previdência social sobre valor de acordo
15/05/2020
Eles não descreveram as parcelas trabalhistas e as contribuições na proposta de acordo.
DIREITO DO TRABALHO
Gol é afastada de execução de valores devidos a cobrador de ônibus
15/05/2020
A empresa aérea não integra o mesmo grupo econômico da empresa de transporte urbano.
DIREITO DO TRABALHO
Mineradora não tem de contratar pessoa com deficiência para mesma função de demitida
15/05/2020
A empregada argumentava que a Samarco teria descumprido norma sobre as cotas.
DIREITO PENAL
Inquérito sobre corrupção e lavagem de dinheiro que envolve Aécio Neves fica na Justiça estadual
14/05/2020
Decisão foi tomada por videoconferência.
Direito Civil
Habilitação retardatária só pode ocorrer até o fim do processo de recuperação
14/05/2020
Decisão é da Terceira Turma do STJ.
Direito Civil
Compradores de imóvel com obras suspensas por falta de alvarás têm direito a rescindir contrato
14/05/2020
A decisão foi da desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Segurada com depressão precisa comprovar carência financeira para receber benefício do INSS
14/05/2020
Autora estaria utilizando o auxílio de terceiros para garantir o seu sustento.
Direito Civil
Trabalhadora que não comprovou inatividade no emprego tem pedido de auxílio emergencial negado
13/05/2020
A autora não preenche cumulativamente todos os itens previstos no artigo 2º da Lei nº 13.982/2020
Direito Administrativo
Ação contra plano de saúde deve ser julgada por turma especializada em Direito Administrativo
13/05/2020
Decisão foi do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
DIREITO DO TRABALHO
Empregado que aderiu a dispensa incentivada consegue manter plano de saúde
13/05/2020
Ele terá, no entanto, de custear o valor integral do benefício.
DIREITO DO TRABALHO
TST aplica multa a assistente de RH por recurso manifestamente incabível
13/05/2020
É incabível agravo contra decisão proferida por órgão colegiado do TST.
DIREITO TRIBUTÁRIO
Gravidade do dano em crime tributário depende da qualificação do crédito pela Fazenda
12/05/2020
O colegiado também decretou a prescrição da pretensão punitiva estatal.
Geral
Mediação é fundamental para enfrentar a crise, afirma ministro Noronha em debate na internet
12/05/2020
De acordo com o presidente, o momento não assegura a ninguém o direito de pedir a revisão de contrato.
DIREITO DO TRABALHO
Montadora tem de comprovar que empregado não está mais doente para deixar de pagar pensão
12/05/2020
Ela também terá de arcar com as despesas médicas de forma proporcional.
DIREITO DO TRABALHO
TST rejeita pedido de abusividade de greve após acordo que encerrou movimento
12/05/2020
Para a SDC, a ação deve ser extinta por perda de interesse processual.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF4 dá prazo de 45 dias para que INSS responda pedido de aposentadoria
11/05/2020
Segurado protocolou o pedido junto à autarquia há mais de 7 meses.
