Direito Civil
É necessária liquidação da sentença genérica que manda pagar expurgos inflacionários
15/12/2020
Julgamento foi resolvido por maioria de votos.
DIREITO DO TRABALHO
Empresa de ônibus é condenada por não oferecer banheiros a motorista
15/12/2020
Segundo o colegiado, a falta de instalações sanitárias adequadas é condição degradante.
DIREITO DO TRABALHO
Intimação pelo PJe prevalece sobre a do diário oficial para contagem de prazo
15/12/2020
Intimação pelo PJe prevalece sobre a do diário oficial para contagem de prazo
Direito Civil
Município deve indenizar por acidente causado pela queda de ponte
14/12/2020
Município foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil pelos reparos no caminhão.
Direito Civil
Longo período de vínculo socioafetivo não impede desconstituição da paternidade
14/12/2020
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
DIREITO DO TRABALHO
Oficiais de justiça de Mato Grosso podem ser representados por sindicato próprio
14/12/2020
A dissociação da categoria do sindicato dos servidores do Judiciário é legítima.
DIREITO DO TRABALHO
Regularização de gorjetas durante ação não afasta condenação de restaurante
14/12/2020
Segundo a 3ª Turma, a penalidade visa impedir a reincidência.
Geral
Juiz condena presidente Jair Bolsonaro a indenizar colunista danos morais
11/12/2020
Presidente acusou a jornalista de espalhar "fake news" em uma de suas lives, mas depois pediu desculpas.
Geral
Polícia indicia seis pela morte de João Alberto em Carrefour de Porto Alegre
11/12/2020
Delegada diz que espancamento ocorreu em decorrência do racismo estrutural.
DIREITO PENAL
Tribunal confirma condenação a recenseador que inseriu dados falsos no censo de 2018
11/12/2020
Réu foi denunciado pelo Ministério Público Federal em fevereiro de 2019.
Direito Civil
Participação nos lucros e resultados não deve ter reflexo automático no valor da pensão
11/12/2020
Juiz deve analisar se há circunstâncias específicas que justifiquem a incorporação na pensão alimentícia.
DIREITO DO TRABALHO
Usina de açúcar é responsabilizada por agressões sofridas por administrador
11/12/2020
Ele foi agredido com uma barra de ferro por um motorista terceirizado.
DIREITO DO TRABALHO
Industriário não terá direito a adicional por transferência única de local de trabalho
11/12/2020
O colegiado afastou o caráter provisório da transferência, que durou quase cinco anos.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
STJ admite tempo especial para vigilante após normas de 1995 e 1997
10/12/2020
Contudo há exigência quanto a prova da periculosidade.
Geral
Presidente do STJ propõe mediação e conciliação para atender a demandas no pós-pandemia
09/12/2020
A mediação é cada vez mais usada para resolver disputas complexas em andamento na corte.
Direito Civil
Empresa de ônibus deve recolher FGTS sobre pagamentos por fora a motoristas
09/12/2020
A 7ª Turma manteve a previsão de multa, a fim de evitar a reiteração da conduta.
