Direito Civil
Google não consegue suspender quebra de sigilo de dados de grupo de usuários não identificados
06/07/2019
O mérito do recurso será julgado pela Sexta Turma do STJ.
DIREITO PENAL
Negado pedido de liberdade a ex-diretor de presídio acusado de facilitar transferência
06/07/2019
As transferências eram realizadas ilegalmente para o regime semiaberto.
Geral
Liminar afasta IR de restituição de previdência de advogados de São Paulo
05/07/2019
Decisão atende a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil de SP.
DIREITO CONSTITUCIONAL
PEC permite a defensor público-Geral Federal propor ADIn e ADC no Supremo
05/07/2019
Para incluir a possibilidade, a proposta altera os artigos 103 e 109 da CF/88.
Direito Civil
Crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do IRPJ e da CSLL
05/07/2019
É irrelevante a classificação do crédito como subvenção para custeio ou para investimento.
Geral
Moro orientava ilegalmente ações da Lava Jato, revelam Veja e The Intercept
05/07/2019
A revista Veja trouxe fatos gravíssimos sobre a atuação de Sergio Moro como magistrado.
DIREITO DO TRABALHO
Testemunha de advogado que a assistiu em processo contra o mesmo empregador é suspeita
05/07/2019
O advogado ainda não tinha recebido honorários da reclamação em que representou sua testemunha.
Direito Civil
TRF4 nega mandado de segurança da família de Paulo Roberto Costa
04/07/2019
Defesa alegou que TCU e Receita Federal não teriam direito ao compartilhamento de provas.
DIREITO DO TRABALHO
Gerente-geral recebe horas extras após a sexta hora com base em PCS anterior
04/07/2019
Mudança de jornada para oito horas configurou alteração contratual lesiva.
DIREITO DO TRABALHO
Ascensorista hospitalar vai receber o adicional de insalubridade
04/07/2019
Trabalho como ascensorista hospitalar implica exposição a agentes nocivos à saúde.
Direito Administrativo
Magistrados têm direito a receber ajuda de custo em caso de mudança de domicílio
04/07/2019
Colegiado negou provimento ao recurso da União.
Direito do Consumidor
TJ-ES aplica teoria do desvio produtivo ao condenar distribuidora de energia
03/07/2019
Empresa foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização a um consumidor.
DIREITO DO TRABALHO
Lide simulada e coação motivam anulação de sentença
03/07/2019
Empresa propôs reclamação trabalhista em nome do empregado.
Direito Civil
Shopping terá de indenizar vítima de assalto em suas dependências
03/07/2019
Os ministros destacaram que é dever do estabelecimento zelar pela segurança.
DIREITO DO TRABALHO
Tribunal Superior do Trabalho condena empresa de alimentos por fixar horário para uso de banheiro
03/07/2019
O empregado só podia ir ao banheiro em horários pré-fixados.
DIREITO CONSTITUCIONAL
Proteção de dados pessoais deverá entrar na Constituição como direito fundamental
03/07/2019
Com aprovação no Senado, PEC 17/19 segue agora para a Câmara.
