Farelos Jurídicos

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NOTÍCIAS E ATUALIDADES JURÍDICAS

Omissão de socorro não gera presunção automática de danos morais

Omissão de socorro não gera presunção automática de danos morais

04/05/2021

Operador de hipermercado deve pagar honorários sucumbenciais sobre parte indeferida da ação

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03/05/2021

Banco indenizará empregado com deficiência por dispensa imotivada

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03/05/2021

Indeferido pedido de ressarcimento de despesas por contratação de advogado particular

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28/04/2021

Dispensa de 90% de professores sem negociação coletiva é considerada ilegal

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28/04/2021

Superior Tribunal de Justiça autoriza retomada das obras do Museu da Bíblia, em Brasília

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28/04/2021

Falta de citação da companheira leva Terceira Turma a anular partilha

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28/04/2021

Para STJ, introdução de chip de celular em presídio não caracteriza crime

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27/04/2021

Auxiliar não receberá em dobro férias comunicadas sem antecedência mínima de 30 dias

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27/04/2021

Indústria é condenada por descumprir norma de segurança para trabalho em altura

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27/04/2021

Professora receberá horas extras por extrapolar carga horária para atividades em sala de aula

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27/04/2021

Prada receberá R$ 50 mil de danos morais por venda de produtos que imitavam sua marca

Prada receberá R$ 50 mil de danos morais por venda de produtos que imitavam sua marca

24/04/2021

STJ admite que tempo de recolhimento domiciliar com tornozeleira seja descontado da pena

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23/04/2021

Acordo antes da sentença não dispensa recolhimento de taxa judiciária prevista em lei estadual

Acordo antes da sentença não dispensa recolhimento de taxa judiciária prevista em lei estadual

23/04/2021

Redução de parte de intervalo contratual de duas horas resulta em pagamento integral do período

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23/04/2021

Anulada desistência da ação depois da apresentação de contestação pela empresa

Anulada desistência da ação depois da apresentação de contestação pela empresa

23/04/2021