DIREITO DO TRABALHO
Operador de empilhadeira movida a GLP receberá adicional de periculosidade
01/06/2020
O empregado estava sujeito a perigo de explosão durante o abastecimento.
DIREITO DO TRABALHO
Justiça do Trabalho vai julgar ação sobre auxílio-funeral a viúva de aposentado
01/06/2020
Para a 7ª Turma, a questão tem origem no vínculo de emprego.
Direito Civil
Justiça determina que corretor de imóveis devolva sinal dado em negócio não concretizado
31/05/2020
Sentença proferida pelo juiz titular da 3ª Vara Cível de Campo Grande, Juliano Rodrigues Valentim.
DIREITO PENAL
Negado HC a acusado de contrabando e tráfico de drogas responder processo em liberdade
31/05/2020
Acusado alegou ser pré-diabético e cardiopata.
DIREITO DO TRABALHO
Empregado não comprova ocorrência de casadinha e acordo é mantido
30/05/2020
O colegiado entendeu que não havia fundamento para invalidar o acordo.
Direito Civil
Incabível o pagamento de honorários à DPU na falta de condição financeira do assistido
30/05/2020
Decisão ocorreu por unanimidade.
DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF4 reconhece legalidade de contribuição social ao INCRA sobre folha de pagamento
29/05/2020
2ª Turma da corte negou, por unanimidade, o recurso de apelação da contribuinte.
Direito Civil
Aditivo ao plano de recuperação, em regra, não afeta o prazo para seu encerramento
29/05/2020
Decisão foi da Terceira Turma do STJ.
DIREITO DO TRABALHO
Petrobras vai indenizar técnico que teve cirurgia recusada pelo plano de saúde
29/05/2020
A cobertura estava prevista em norma coletiva.
DIREITO DO TRABALHO
Município pagará adicional de horas extras a professora que excedia jornada
29/05/2020
Não foi observada a proporcionalidade de 2/3 entre o trabalho intra e extraclasse.
Direito Civil
Rede social pagará indenização por divulgação não autorizada de fotos íntimas
28/05/2020
Indenização por danos morais foi arbitrada em R$ 20 mil.
DIREITO PENAL
Caso Marielle: investigação sobre mandantes do crime fica no Rio de Janeiro
28/05/2020
Decisão foi da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DIREITO DO TRABALHO
Zeladora não consegue aumentar pensão por incapacidade parcial para o trabalho
28/05/2020
O percentual deferido foi proporcional à limitação resultante da doença profissional.
DIREITO DO TRABALHO
Técnico que optou por pagamento parcelado não receberá férias em dobro
28/05/2020
A opção afasta a jurisprudência do TST que trata do descumprimento do prazo.
DIREITO TRIBUTÁRIO
Não cabe ao Judiciário prorrogar vencimento de tributos em razão de estado de calamidade pública
27/05/2020
Desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, manteve decisão liminar.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Criança com deficiência tem direito a benefício assistencial garantido pelo TRF4
27/05/2020
Relator reconheceu o cumprimento do requisito de hipossuficiência financeira da família.
