DIREITO PENAL
Ação penal contra governador Wellington Dias tramitará no Piauí
16/05/2019
Ele é acusado de omissão no rompimento da Barragem de Algodões I.
DIREITO DO TRABALHO
Justiça do Trabalho julgará contribuição de empresa para previdência privada
16/05/2019
A ação é contra a empresa, e não em desfavor da entidade de previdência privada.
DIREITO DO TRABALHO
Sócia não poderá usar valores do FGTS para quitação de dívida
16/05/2019
TST afirmou que não há previsão legal para o bloqueio da conta vinculada.
Direito Civil
TRF- 4 nega usucapião de imóvel da Caixa Econômica Federal
15/05/2019
A autora alegou que o imóvel vinculado ao SFH é suscetível de usucapião.
Direito Civil
Médica poderá prorrogar carência do Fies até o fim da residência
15/05/2019
A decisão foi proferida em sessão do TRF-4 realizada no dia 24 de abril.
Direito Administrativo
Empresário é mantido no polo passivo de ação que apura compra de votos
15/05/2019
Ministra manteve empresário no polo passivo da ação por improbidade administrativa.
DIREITO DO TRABALHO
Gestante consegue anular demissão e receberá verbas do período de estabilidade
15/05/2019
A empregada descobriu que estava grávida depois de pedir a demissão.
DIREITO DO TRABALHO
Gerente de vendas de empresa de bebidas não vai receber horas extras
15/05/2019
Para a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho trata-se de cargo de gestão.
Geral
Superior Tribunal de Justiça decide libertar ex-presidente Michel Temer
14/05/2019
Decisão liminar (provisória) também beneficiou coronel Lima, amigo do ex-presidente.
Direito Administrativo
STF suspende bloqueio de verbas para pagamento de delegados de Goiás
14/05/2019
Ministro Dias Toffoli citou decisões recentes em que o STF reconhece que o agravamento da crise econômica.
DIREITO PENAL
Menção à decisão de pronúncia não leva obrigatoriamente à anulação do júri
14/05/2019
Sexta Turma do STJ entendeu que os jurados tiveram amplo acesso à decisão.
DIREITO PENAL
Decreto de indulto pelo Dia das Mães também abrange presas em regime aberto
14/05/2019
Esse entendimento foi fixado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
DIREITO DO TRABALHO
Restituição de valores recebidos a mais deve ser pedida em ação própria
14/05/2019
A Terceira Turma, seguiu, na decisão, o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre a matéria.
DIREITO DO TRABALHO
Limpadora de ovos fica sem receber adicional de insalubridade de granja
14/05/2019
TST afirma que a higienização não implica o manuseio de resíduos de animais deteriorados.
DIREITO AMBIENTAL
In dubio pro natura: mais proteção judicial ao meio ambiente
13/05/2019
Para o relator, a dispensa, na aquisição por usucapião, reduziria a eficácia da norma ambiental.
DIREITO DO TRABALHO
Promotor de vendas receberá adicional de periculosidade por uso de moto no trabalho
13/05/2019
Quinta Turma afirmou que a habitualidade no uso do veículo enquadra a atividade como de risco.
