DIREITO DO TRABALHO
Montadora pagará horas extras por conceder intervalo para refeição no início da jornada
18/07/2019
Nessa circunstância, o intervalo não atende a sua finalidade.
DIREITO DO TRABALHO
Mecânico beneficiado por justiça gratuita não pagará honorários periciais
18/07/2019
Nesses casos, a responsabilidade pelo pagamento é da União.
Direito Civil
Divórcio unilateral levanta debate sobre burocracia do desenlace
17/07/2019
Associações da família esclarecem os efeitos negativos que o divórcio pode trazer para a sociedade.
Direito Civil
Fiança bancária e seguro-garantia judicial podem suspender exigibilidade do crédito não tributário
17/07/2019
Para o colegiado, tais modalidades tem os mesmos efeitos jurídicos do dinheiro.
Direito Civil
Não é devida comissão de corretagem se desistência se deu por fato atribuído ao corretor
17/07/2019
A ministra entendeu que os corretores não atuaram com diligência nem prudência.
DIREITO DO TRABALHO
Técnico de enfermagem acusado de caluniar colegas em rede social não será indenizado
17/07/2019
O processo administrativo disciplinar sobre o empregado não caracterizou dano.
DIREITO DO TRABALHO
Testemunha terá de ser ouvida para reconhecer vínculo de emprego de engenheiro
17/07/2019
O depoimento havia sido indeferido por já haver prova documental descaracterizando o vínculo.
Geral
Para Quarta Turma do STJ, violação da boa-fé afasta proteção legal do bem de família
16/07/2019
Segundo o ministro, no REsp 1.141.732 ficou fixado esse entendimento.
Direito Civil
Ajuizamento de segunda ação pelo devedor para questionar o débito não afeta prazo prescricional
16/07/2019
A primeira ação anulatória foi proposta em fevereiro de 2000.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Definida tese sobre prazo decadencial aplicável aos requerimentos de benefício mais vantajoso
16/07/2019
Incide o prazo decadencial para reconhecimento do direito adquirido ao benefício mais vantajoso.
DIREITO DO TRABALHO
Comandante consegue reintegração por causa de dispensa contrária à norma coletiva
16/07/2019
A convenção restringe o poder de despedir no caso de redução da força de trabalho.
DIREITO DO TRABALHO
Empresa consegue reduzir indenização por uso indevido de imagem de empregado
16/07/2019
Oitava Turma considerou exorbitante o valor de R$ 30 mil.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
15/07/2019
Decreto 4.882/2003 extrapolou o limite do poder regulamentar do Estado.
DIREITO DO TRABALHO
Ex-patrão deve indenizar por informar novo empregador sobre ação trabalhista
15/07/2019
Decisão é da 8ª turma do TRT da 3ª região ao dar parcial provimento a recurso de trabalhadora.
DIREITO DO TRABALHO
Supervisor de estágio não é remunerado como docente antes da Lei do Estágio
15/07/2019
A legislação anterior não reconhecia o trabalho de supervisor como atividade de docência.
DIREITO DO TRABALHO
Agente não recebe promoções por merecimento pela falta de avaliação de desempenho
15/07/2019
Entendimento foi pacificado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais.
