Direito Civil
Advogado que não participou de transação realizada pelo ex-cliente pode pleitear honorários
18/01/2021
Decisão ocorreu por maioria de votos.
Direito Civil
Tribunal determina desconsideração da personalidade jurídica de empresa por propaganda enganosa
18/01/2021
Escola deverá indenizar alunos por danos morais e materiais.
Direito Civil
STJ limita desconto por empréstimo em conta que recebe prestação continuada
18/01/2021
Ainda que idoso tenha admitido o desconto, banco não pode colocar em risco a sobrevivência para receber pelo empréstimo.
DIREITO DO TRABALHO
Professora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários
15/01/2021
O salário é uma das principais obrigação do empregador, e o atraso configura falta grave.
Geral
Ministro Lewandowski solicita informações sobre estoque de seringas de estados e do DF
15/01/2021
Segundo o Ministério da Saúde, os estados dispõem de 52 milhões de seringas para serem usadas contra a Covid-19.
DIREITO DO TRABALHO
Empregado sem fonte principal de sustento e desamparado pelo plano de saúde será reintegrado
15/01/2021
A reintegração será em funções compatíveis com sua condição atual de saúde.
DIREITO DO TRABALHO
Instrutores e monitores do Senai-PR serão enquadrados como professores
15/01/2021
A federação da categoria pediu a retificação de todas as carteiras de trabalho.
DIREITO CONSTITUCIONAL
Normas estaduais sobre foro por prerrogativa de função são inconstitucionais
14/01/2021
Por unanimidade, o STF invalidou dispositivos das Constituições de Goiás e da Bahia.
DIREITO CONSTITUCIONAL
Plenário modula efeitos de decisão envolvendo ações de candidatos sobre critérios de concursos
14/01/2021
Ficou decidido que, nas ações em que haja decisão de mérito, a competência permanece na Justiça do Trabalho.
DIREITO DO TRABALHO
Empregado sem fonte principal de sustento e desamparado pelo plano de saúde será reintegrado
14/01/2021
A reintegração será em funções compatíveis com sua condição atual de saúde.
DIREITO DO TRABALHO
Empresa de ônibus é condenada por contratação insuficiente de pessoas com deficiência
14/01/2021
A empresa deverá pagar R$ 75 mil por danos morais coletivos.
DIREITO PENAL
STJ restabelece medidas protetivas concedidas à mulher para coibir violência de ex-marido
08/01/2021
Humberto Martins destacou que considerou a relevância da matéria e o fato de que o risco, ser permanente.
DIREITO CONSTITUCIONAL
Supremo analisará controle judicial sobre interpretação de normas das casas legislativas
08/01/2021
A matéria, com repercussão geral reconhecida, será submetida a julgamento pelo Plenário físico da Corte.
DIREITO PENAL
Mantida prisão de ex-secretário de saúde acusado de desviar dinheiro do enfrentamento da pandemia
08/01/2021
A decisão é válida até a Sexta Turma apreciar o mérito do HC.
Geral
Butantan pede uso emergencial da vacina CoronaVac à Anvisa
07/01/2021
O pedido faz da CoronaVac a primeira vacina contra covid-19 a buscar autorização junto à agência
DIREITO DO TRABALHO
Auxiliar de almoxarifado não consegue invalidar acordo homologado em ação simulada
07/01/2021
Ela alegava ter sido enganada com a promessa de posto de trabalho mais atraente.
