Geral
Ministro solicita apuração sobre suposto vazamento de diligência contra governador
27/05/2020
Caso seja confirmado, será necessário responsabilizar penalmente o autor da conduta ilícita.
Direito Civil
Pai idoso não poderá ser preso por dever alimentos a filha de 37 anos
27/05/2020
Decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Direito Civil
Terceira Turma reconhece natureza relativa da competência por prevenção em grau recursal
26/05/2020
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo.
Direito Civil
Espólio não pode ser responsabilizado por saque indevido de remuneração paga a servidor morto
26/05/2020
Decisão é da Segunda Turma do STJ.
DIREITO DO TRABALHO
Supermercado não terá de indenizar empregado por uso de camiseta com logomarca de empresas
26/05/2020
Para a 4ª Turma, a situação não fere o direito de imagem do empregado.
DIREITO DO TRABALHO
Nova titular de cartório não é responsável por parcelas devidas a ex-empregado
26/05/2020
O contrato de trabalho estava rescindido quando a sucessora assumiu o cartório.
Direito Civil
Falta de apresentação de um dos títulos na ação monitória não compromete a cobrança
25/05/2020
Decisão é da Terceira Turma do STJ.
DIREITO DO TRABALHO
Vendedora não receberá multa por atraso de diferenças de verbas rescisórias
25/05/2020
Para a 7ª Turma, a situação, por si só, não gera o direito à multa.
DIREITO DO TRABALHO
Trabalho por celular fora do expediente garante horas de sobreaviso a técnico de redes
25/05/2020
Ele afirmou que ficava à disposição da empresa até nos fins de semana.
DIREITO DO TRABALHO
TST confirma direito de sustentação oral a advogados em casos de juízo de retratação
25/05/2020
O direito foi conferido, sem condicionantes, em questão de ordem, por 8 votos a 6.
Direito Civil
Juiz deverá aplicar medidas coercitivas a familiares que se recusam a fazer DNA
22/05/2020
O entendimento foi manifestado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça.
Direito Civil
TRF4 nega pedido de pagamento de dobro do valor para homens de famílias monoparentais
22/05/2020
A decisão do desembargador observou que o tema está tramitando no Poder Legislativo Federal.
DIREITO DO TRABALHO
Prescrição em caso de transposição de regime jurídico é contada a partir da alteração
22/05/2020
A mudança para o regime estatutário implica a extinção do contrato celetista.
DIREITO DO TRABALHO
Impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista
22/05/2020
A decisão fundamentou-se na Lei de Execuções Fiscais.
DIREITO PENAL
Manutenção de cautelares após absolvição é constrangimento ilegal, decide Fachin
21/05/2020
Fachin corrige ilegalidade de decisões da 13a Vara de Curitiba e do TR-4.
Direito Civil
Senado aprova inclusão de covid-19 na cobertura de seguros para doença e morte
21/05/2020
Texto segue para análise da Câmara.
