DIREITO DO TRABALHO
Supervisora será indenizada por assédio de gestores em grupo corporativo de WhatsApp
07/01/2021
Ela chegou a ser cobrada, pelo aplicativo, para retornar do banheiro.
DIREITO DO TRABALHO
Aplicação de injeções em farmácia é considerada atividade insalubre
07/01/2021
A exposição rotineira a agentes biológicos dá direito ao adicional de insalubridade.
DIREITO PENAL
Negada prorrogação de saída temporária a presos do semiaberto em São Paulo
07/01/2021
Pedido ocorreu em razão da pandemia Covid-19.
Direito Civil
STJ antecipa efeitos da homologação de sentença estrangeira para que brasileira possa se casar
06/01/2021
Ministro considerou que, no caso, há risco de dano irreparável ou de difícil reparação.
Direito Civil
Coparticipação em internação psiquiátrica superior a 30 dias por ano não é abusiva
06/01/2021
Decisão ocorreu em julgamento de recursos especiais repetitivos.
DIREITO CONSTITUCIONAL
STF reafirma jurisprudência sobre alcance de mandado de segurança impetrado por associações
06/01/2021
Decisão ocorreu por unanimidade.
Direito Civil
É mantida a cassação da aposentadoria de comissário de polícia do RS
06/01/2021
No STJ, a defesa sustenta a ocorrência da prescrição punitiva administrativa.
Geral
Restabelecida lei que suspende despejos e remoções no RJ durante a pandemia
05/01/2021
A liminar deferida pelo ministro Lewandowski.
DIREITO PENAL
Presidente do STJ veda nova busca e apreensão contra ex-prefeito Arthur Virgílio e esposa
05/01/2021
O habeas corpus foi impetrado pela defesa de Elisabeth Valeiko.
DIREITO DO TRABALHO
Jogador de futebol obtém estabilidade no emprego após lesão
05/01/2021
Para ter direito à garantia, não foi necessário ter recebido auxílio-doença acidentário.
DIREITO DO TRABALHO
Promotor de vendas que usava motocicleta para trabalhar não receberá adicional de periculosidade
05/01/2021
A portaria que garantia a parcela foi suspensa em 2015.
DIREITO DO TRABALHO
Marca de calçados afasta responsabilidade por dívida de microempresa de facção
05/01/2021
A empresa apenas possui lojas e vende produtos fabricados por terceiros.
DIREITO PENAL
Ministro Lewandowski garante acesso de Lula a arquivos da Operação Spoofing
28/12/2020
Os advogados de Lula alegaram que o acesso a informações que interessam à defesa seguia impedido.
Direito Civil
Redução de mensalidades escolares na pandemia por leis estaduais é inconstitucional
28/12/2020
Decisão ocorreu por maioria.
Direito Civil
Nova Lei de Falências é aprovada pelo Congresso Nacional
28/12/2020
Modernização da lei vai ajudar o Brasil na recuperação econômica, aponta ministro da Economia
DIREITO DO TRABALHO
IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas
28/12/2020
A utilização da Taxa Referencial (TR) foi declarada inconstitucional por unanimidade pelo Tribunal.
