Geral
Reforma da Previdência será votada em 2º turno a partir de 6 de agosto
15/07/2019
Texto-base da PEC 6/19 foi aprovado em 1º turno na Câmara no último dia 10.
Direito Civil
Simples inscrição no CNPJ em nome de trabalhador não impede recebimento de seguro-desemprego
14/07/2019
Autor possuía cadastro de pessoa jurídica registrado em seu nome.
Direito Civil
É determinado o fornecimento do medicamento para tratamento de hemoglobinúria
14/07/2019
Colegiado, negou provimento à apelação interposta pela União.
Direito Civil
Caixa não é obrigada a renegociar dívida de mutuário por perda de emprego
13/07/2019
Autores recorreram alegando haver um desequilíbrio na relação de crédito.
Direito Civil
Todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade têm direito de realizar exame mamográfico pelo SUS
13/07/2019
Lei nº. 11.664 assegura a realização de exame mamográfico.
Direito Civil
STJ entende que sociedade falida mantém legitimidade processual até encerramento da liquidação
12/07/2019
A empresa não é automaticamente extinta com a decretação da falência.
Geral
Estudantes da Universidade de São Paulo- USP fazem abaixo-assinado para renúncia de Moro
12/07/2019
A manifestação foi mobilizada pelo Centro Acadêmico XI de Agosto.
Geral
Lei Julia Matos: Sede do TJ/PR demarca vaga exclusiva para advogadas grávidas
12/07/2019
Iniciativa levou em conta pedido da Comissão da Mulher Advogada da OAB/PR.
DIREITO DO TRABALHO
Deferida indenização a espólio de ajudante que descobriu câncer 35 anos após dispensa
12/07/2019
TST entendeu que doença decorreu da aspiração de amianto no trabalho.
DIREITO DO TRABALHO
TST determina regime de precatório para uma sociedade de economia mista
12/07/2019
Aplicação do regime se deve às características de Companhia localizada na Paraíba.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Plenário da Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência
11/07/2019
Texto foi aprovado em 1º turno com 379 votos a favor e 131 contra.
Direito Civil
Colação de terreno doado em inventário deve considerar valor certo
11/07/2019
Proveito econômico dos herdeiros não deve ser levado em consideração.
Direito Civil
Não cabem apreensão de passaporte e suspensão de CNH em execução fiscal
11/07/2019
Para Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça a medida é excessiva.
DIREITO DO TRABALHO
Erro da parte ao registrar recurso no PJe não impede acesso à Justiça
11/07/2019
Decisão de não admitir o recurso configurou cerceamento de defesa.
DIREITO DO TRABALHO
Pais de motorista morto em assalto na estrada vão receber reparação
11/07/2019
O empregado retornava de viagens de entrega de mercadorias.
Direito Civil
Não há impedimento para que entidade de previdência privada cobre reserva matemática adicional
10/07/2019
O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
