Direito Civil
Naturalização provisória é concedida a menor que comprovou idade e residência no Brasil
14/10/2020
Decisão foi da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Direito Civil
Ex-empregado mantido no plano de saúde após a demissão não poderá ser excluído
14/10/2020
O lapso temporal após demissão seria por mais de dez anos.
DIREITO DO TRABALHO
Médica de navio é indenizada por dispensa discriminatória durante contrato de experiência
14/10/2020
Os navios não dispunham de acomodação para mulheres.
Geral
Jornal poderá acessar dados sobre mortes registradas em ocorrências policiais de São Paulo
13/10/2020
Decisão é d??a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Direito Civil
Falta de mandado não invalida busca e apreensão em apartamento desabitado
13/10/2020
Decisão é da Quinta Turma do STJ.
DIREITO DO TRABALHO
Turma não reconhece troca de favores e afasta suspeição de testemunha
13/10/2020
A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria.
DIREITO DO TRABALHO
Concessionária é responsabilizada por acidente de trânsito que vitimou vendedor
13/10/2020
Ele voltava para sua cidade no carro que havia vendido, dirigido pelo comprador.
DIREITO PENAL
Condenação por extorsão de homem que simulou próprio sequestro é confirmada
11/10/2020
O Réu enganou pai e esposa.
Direito Civil
Inquilino que não quis pagar aluguéis por ter reformado imóvel é condenado
11/10/2020
O inquilino deixou o imóvel apenas depois de a locadora ter ingressado com ação no juizado especial.
Direito Civil
Emissora deve indenizar jovem erroneamente apontada como suspeita de homicídio
10/10/2020
Reportagem exibiu imagens da residência da autora da ação.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cabe à Justiça Estadual processar e julgar ações relativas a benefícios acidentários
10/10/2020
A jurisprudência é firme neste sentido.
DIREITO DO TRABALHO
Monitoradora de aeronaves não consegue enquadramento como radiotelefonista
10/10/2020
Monitoradora de aeronaves não consegue enquadramento como radiotelefonista
Direito Civil
É admitida juntada de documentos complementares para delimitar imóvel em ação de usucapião
09/10/2020
Decisão é da Terceira Turma do STJ.
DIREITO PENAL
Progressão especial para mães deve considerar Lei de Combate ao Crime Organizado
09/10/2020
Decisão é da Sexta Turma do STJ.
DIREITO DO TRABALHO
Motoristas celetistas de fundação pública não conseguem equiparação salarial
09/10/2020
A Constituição veda a equiparação de qualquer natureza para o efeito de remuneração no serviço público.
DIREITO DO TRABALHO
Constatação de assédio moral permite converter pedido de dispensa em rescisão indireta
09/10/2020
Auxiliar de produção foi humilhada por chefe e chamada de bolorenta.
