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Notícias e Atualidades Jurídicas
18/06/2017 - 09:17
Bem não deve ser apreendido se quase todas as parcelas foram pagas, decide TJ-RS
17/06/2017 - 20:12
Alimentos gravídicos 'viram' pensão alimentícia mesmo sem pedido da parte
17/06/2017 - 15:08
Ordem superior: juiz é processado por criticar decisão que anulou liminar proferida por ele
17/06/2017 - 07:59
Atraso na entrega de produtos da Via Varejo acarretará multa em favor de consumidor
16/06/2017 - 18:25
Atendente que enviou e-mail com fotos de nudez tem justa causa revertida
16/06/2017 - 15:15
OAB entrará com representação contra PMs que algemaram e agrediram advogada
16/06/2017 - 09:48
Justiça condena empresa ao pagamento de R$20 mil reais por horas em percurso
14/06/2017 - 20:31
Senado deve manter salário de Aécio, mas vai descontar faltas
14/06/2017 - 15:11
Moro absolve Adriana Ancelmo, mas ressalta que poderá ser condenada em outra ação
14/06/2017 - 11:19
No Acre, agente penitenciário sugere que advogada tire o sutiã para entrar em Presídio
14/06/2017 - 08:00
Mais prático que romântico: casais aderem a 'contrato de namoro' para blindar patrimônio
13/06/2017 - 20:42
Como fazer uma excelente peça cível, devidamente atualizada com o Novo CPC
13/06/2017 - 18:34
Clínicas e estúdios devem bancar remoção de tatuagem de rapaz torturado
13/06/2017 - 16:28
Empregador não pode punir funcionário mais de uma vez pelo mesmo fato
13/06/2017 - 12:26
Juiz ressarcirá União por suspender audiência porque parte usava chinelos
12/06/2017 - 23:06
Ministério do Trabalho lança aplicativo com ofertas de emprego em todo o Brasil
12/06/2017 - 20:33
Desembargador de TRT é condenado por plágio
12/06/2017 - 16:35
Confirmada validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados
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