Notícias e Atualidades Jurídicas

04/07/2017 - 10:00
EX- Ministro Geddel é preso pela PF
04/07/2017 - 08:55
Multa por atraso de verbas rescisórias deve ser paga após reconhecimento de vínculo
03/07/2017 - 16:26
Município não pode cobrar ISS sobre faturamento bruto de advogado, diz TRF
03/07/2017 - 13:29
Médico é condenado em R$ 20 mil de danos morais por resultado errado em exame de sífilis
03/07/2017 - 10:15
Motorista não tem reconhecimento de vínculo empregatício com Uber
03/07/2017 - 08:17
Empresa de factoring cessionária de contrato pode ser parte de ação 
02/07/2017 - 16:00
Terminar namoro após ganhar presentes e passagens não configura estelionato sentimental
02/07/2017 - 05:45
Facebook não deve fornecer dados de usuários que criticaram Danilo Gentili
01/07/2017 - 15:51
Fachin manda soltar Rocha Loures, ex-assessor de Temer visto com mala de dinheiro
01/07/2017 - 08:40
Taxa de corretagem que não estava prevista em contrato deve ser devolvida
01/07/2017 - 06:27
Ministro Marco Aurélio manda Aécio de volta para o Senado
30/06/2017 - 16:23
União terá de repassar royalties do petróleo para o RJ a partir desta sexta-feira
30/06/2017 - 12:19
Alemanha aprova lei que permite grampo em aplicativos de mensagem
30/06/2017 - 09:33
Honorários contratuais também têm natureza alimentar
30/06/2017 - 07:27
STF: Cabe ao relator homologar acordo de delação premiada
29/06/2017 - 09:04
CNJ libera Whatsapp em Juizados Especiais para intimação de partes que assim optarem
29/06/2017 - 07:19
Daniela Cicarelli e ex-namorado não conseguem aumentar multa devida pelo Google
28/06/2017 - 10:40
Idoso será indenizado por espera excessiva em fila de banco

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