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Bem-vindo ao Farelos Jurídicos

20/08/2019
De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), em estudo publicado em dezembro de 2016, 2% do produto interno bruto mundial, cerca de 1.5 a 2 trilhões de dólares, são gastos anualmente com o pagamento de propina que é um dos aspectos da corrupção.
20/08/2019
Em tempos de significativas mudanças na Previdência Social e com a previsão de existência de 05 (cinco) regras de transição, o Planejamento Previdenciário se faz ainda mais necessário para que o segurado não sofra prejuízos em sua futura aposentadoria.
15/08/2019
A prestação de contas eleitorais é o meio pelo qual se garante a transparência às campanhas eleitorais e a legitimidade de atuação político partidária no processo eleitoral.
14/08/2019
Possivelmente, você já deve ter visto ou se envolvido em um acidente de trânsito. Isso pode ocorrer por diversos motivos, mas para termos uma ideia melhor do que está sendo tratado é interessante conhecer as principais causas.
10/08/2019
O controle de constitucionalidade nada mais é do que a possibilidade de exame de fatos legislativos ou prognoses legislativas aceitas ou adotadas pelo legislador ao promulgar uma norma.

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