O Compliance para micro, pequenas empresas e startups: a importância para os negócios e primeiros passos

1. INTRODUÇÃO

As práticas de compliance, geralmente, são relacionadas às grandes empresas, já consolidadas, que precisam de programas e áreas estruturadas para garantir aderência às normas e atrair investimentos no mercado de capital aberto (quando aplicável), evitar multas sanções diversas de reguladores, garantir oportunidades de negócios no Brasil e exterior, além de manter a imagem boa perante o mercado.

Contudo, ao contrário do que popularmente se acredita, o compliance pode e deve ser implementado em micro, pequenas empresas e startups, tendo em vista as inúmeras vantagens e oportunidades que podem ser geradas aos empreendedores, além de demonstrar ao grande público aderência às normas éticas e legais diversas.

2. IMPORTÂNCIA DO COMPLIANCE PARA MICRO, PEQUENAS EMPRESAS E STARTUPS

A principal vantagem de se ter um programa de compliance para esse público, como já ressaltado, é a geração de oportunidades de negócio, seja para atração de clientes, parceiros e fornecedores nacionais e estrangeiros. Isso porque todas as empresas que possuem controle de aderência às normas procuram negociar, prioritariamente, com aquelas que adotam práticas semelhantes, como forma de evitar riscos. É o caso de grandes empresas e multinacionais, que negociam ou investem somente ou preferencialmente com empresas com programa de integridade implementado.

Além das multinacionais e grandes empresas do setor privado, a negociação com empresas do setor público, por meio de licitação ou contratação direta (vide Lei 8.666/93), só é possível para empresas que garantam sua aderência aos mandamentos da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13) por meio de programa efetivo de compliance.

A imagem e reputação desses negócios também são beneficiadas na medida em que clientes e parceiros já consolidados no mercado terão mais segurança e confiança para negociar com o pequeno negócio, que poderá atrair investimentos, novos clientes, parceiros e condições favoráveis de negócio em razão do prestígio adquirido ao negociar com nomes já conhecidos e respeitados.

Os próprios funcionários, ao entenderem que sua empresa preza pelas boas práticas, de acordo com a legislação, serão incentivados a seguir os mesmos preceitos, o que aumenta a produtividade e as relações internas entre eles.

3. PRIMEIROS PASSOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO COMPLIANCE.

Para que o programa de compliance seja implementado, é necessário o auxílio de advogado especializado e capacitado para a função. O empreendedor deverá estabelecer, em primeiro lugar, código de ética e de valores da empresa, além de criar um canal aberto para denúncias, demonstransdo-se a transparência nas relações profissionais e interpessoais para clientes, funcionários, parceiros e fornecedores.

As regras referentes aos procedimentos internos devem ser o segundo passo, já que toda empresa deve ter suas atividades administrativas, sendo importante o estabelecimento de regras que melhor atendam à demanda e deixem os processos da empresa simples e organizados.

A codificação sobre as regras específicas da atividade é o último passo, de modo que sejam feitas regras gerais, com mandamentos globais do assunto, como regras específicas de algum serviço oferecido. Para isso, a participação de profissionais da área de exploração da atividade é essencial.

Em todas as etapas, é importante que sejam feitas discussões multidisciplinares com o objetivo de levantar os riscos de cada uma das etapas, bem como montados grupos de trabalho para pensar na melhor maneira de mitigá-los, já que os detalhes sobre assuntos de negócio são trabalhados por várias áreas do conhecimento.

Com a geração de tantas oportunidades para empresas que buscam sua colocação no mercado do século XXI, marcado pela grande concorrência, concui-se que é notória a importância da implantação do programaa de Compliance para micro, pequenas empresas e startups, trazendo benefícios a curto, médio e longo prazo.

Artigo escrito por Bruno Vieira Silva, advogado graduado pela Pontifícia Universidade Católica de Sâo Paulo (PUC-SP), pós-graduando em DIreito Internacional e Relações Internacionais pelo Instituto Damasio de Direito e com atuação profissional na área de Compliance. Compartilhamento de informações jurídicas pelo Instagram @brunovieirass e LinkedIn brunovieirass.