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Compliance trabalhista como medida para regular a relação entre empregado e empregador

Ana Carolina Valim Santos Kuroda
05/10/2021
Compliance, mais do que um procedimento de adequação às leis e regulamentos externos e internos. O compliance trabalhista consiste na adoção de medidas para regular a relação entre empresa e empregado.

Compliance, mais do que um procedimento de adequação às leis e regulamentos externos e internos, deve ser visto como o padrão básico de negócios, sendo uma medida indispensável para as empresas modernas que querem se manter competitivas no mercado.⠀

 

Um conjunto de ações voltadas a garantir relações éticas e transparentes entre os colaboradores, empresas parceiras e o Poder Público, de maneira a potencializar a efetividade, produtividade e confiança das empresas.⠀

 

O compliance trabalhista consiste na adoção de medidas para regular a relação entre empresa e empregado, identificação das normas que a empresa está deixando de cumprir ou "cumprido" em desconformidade, a fim de que a Lei seja devidamente cumprida evitando assim ações trabalhistas ou aplicação de multas que possam vir a trazer prejuízo para as empresas.⠀

 

A empresa que adota o compliance como estrutura do seu negócio fica segura e pode investir no crescimento da empresa com a verba que seria destinada ao pagamento de condenações.

Além de diminuir seus riscos trabalhistas, a empresa passa a transmitir maior confiabilidade ao mercado.⠀

 

O compliance não é algo momentâneo, ele é contínuo dentro da empresa, e se atualiza junto com ela.⠀

 

Com o passar do tempo, de nada adiantar fazer as análises necessárias, criar o programa adequado, e no momento em que se começa a ter resultados abrir mão do planejamento, isso acabará levando a empresa de volta ao início.⠀

 

O fortalecimento da empresa, traz novas oportunidades, e assim, novas situações a se analisar e gerenciar.⠀

 

Diz-se que o programa deve ser acompanhado e atualizado porque a própria empresa se modifica com o tempo.⠀

 

Com novos setores, vem novas atividades, e novas relações, consequentemente novos riscos e necessidade de mudanças.⠀

 

Além disso, as próprias leis se modificam, e é preciso se adequar a elas.⠀

 

Sendo assim, nada de deixar o compliance estático na empresa, é um modelo de gestão, não um documento para guardar nos arquivos.

 

Escrito por Ana Carolina Valim Santos Kuroda, Graduada em Direito pela Unitoledo de Araçatuba/SP, Pós Graduada em Direito do Trabalho e Previdência – Unitoledo, Pós Graduanda em Direito Digital e Compliance – Damasio EducacionalAtuação do contencioso, preventivo e consultivo, com diversos cursos de extensão concluídos, dentre eles, Direito Contratual, Prova Pericial no Processo Trabalhista, Segurança do Trabalho.