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Bem-vindo ao Farelos Jurídicos

16/12/2020
Nesse artigo falamos sobre a busca de viabilidade para o registro da marca. O procedimento da busca informa ao requente do pedido sobre a possibilidade de registrar o termo que ele deseja possuir como marca registrada.
09/12/2020
A venda casada é uma prática muito comum e temos que estar sempre atentos a sua prática ilegal.
04/12/2020
O presente artigo tem por objetivo explicar sobre compliance tributário para empresas, será abordada a responsabilidades dos sócios e administradores da empresa.
30/11/2020
O combate ao racismo está abarcado pela nossa legislação, cabe à sociedade cumpri-la.
24/11/2020
Foi formalizado pela Unimed-BH e a Advocacia Geral da União (AGU) um protocolo de intenções, levantando novamente a discussão acerca da (i)legalidade do ressarcimento ao SUS pelas operadoras de plano de assistência à saúde.

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