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Bem-vindo ao Farelos Jurídicos

05/08/2019
A matéria que envolve a prescrição é tida como uma das mais complexas, independentemente da área que se analisa. No âmbito criminal, existem diversas diferenciações quanto ao instituto da prescrição.
26/07/2019
O Código de Processo Civil vigente em nosso território elencou, de forma exemplificativa, algumas espécies de provas que podem ser produzidas dentro do ordenamento jurídico brasileiro.
25/07/2019
Considerando o Estado como o produto artificial de uma vontade comum, segue-se que de agora em diante o verdadeiro protagonista do saber político não será mais o Estado, mas o indivíduo.

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