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Bem-vindo ao Farelos Jurídicos

30/03/2023
Um equívoco bastante comum com relação à nossa LGPD é imaginar que suas disposições se limitam apenas ao âmbito do Direito Digital.
21/03/2023
Mas, afinal, quem deve arcar com os custos de construção e manutenção da cerca entre fazendas? O que diz a Lei?
06/03/2023
No Direito de Família, a cada dia que passa isso está ficando cada vez mais frequente pois é apenas deixando a outra pessoa constrangida que ela realiza a sua obrigação.
13/02/2023
É necessário explanar mais sobre isso, uma vez que é algo mais recente no Poder Judiciário e fundamental, o que mais há nos dias atuais é projeto de pai que paga pensão e acha que já está fazendo muito pela criança que ele gerou.
23/11/2022
É notório saber que no Brasil é baseado pelo princípio da monogamia, isto é, ninguém pode ter dois casamentos. Por isso, que histórias como essa está crescendo cada dia mais nos tribunais deste país.

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