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Bem-vindo ao Farelos Jurídicos

05/09/2019
O Jus Puniende, direito de punir do Estado, tem como fundamento que a punição é uma forma de reeducar e ressocializar o agente. Afinal, o Estado Democrático de Direito visa a ressocialização do condenado.
02/09/2019
Em momentos de crise econômica, como a que o nosso país está passando, faz com que os Entes Públicos repensem suas formas de arrecadação e busquem ferramentas para levar receita aos seus cofres.
30/08/2019
Muitos pretensos candidatos e dirigentes partidários tem questionado acerca dos reflexos do fim das coligações para as Eleições de 2020, e como o novo dispositivo afetará a distribuição das cadeiras na prática.

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