TERMOS DE USO
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DO CADASTRO PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE CORRESPONDENTE
SITE FARELOS JURÍDICOS, respondendo no domínio http://www.farelosjuridicos.com.br, aqui denominado SITE, mantenedor da base de correspondentes jurídicos em todo o Brasil, e responsável por divulgar tais dados na internet .
CORRESPONDENTE, pessoa física, identificada de acordo com a confirmação de cadastro, doravante denominado simplesmente CORRESPONDENTE.
O presente tem por objetivo a inserção do CORRESPONDENTE no cadastro de "CORRESPONDENTES" do site http://www.farelosjuridicos.com.br, em caráter não exclusivo, disponibilizando-o a prestar serviços de acompanhamento de feitos e afins para outros advogados e escritórios no (s) município(s) indicado (s).
O site não se responsabiliza pelo êxito, bem como pela prestação de serviço decorrente deste cadastro, tampouco pelos valores e forma de prestação de serviços.
O CORRESPONDENTE compromete-se a empenhar os melhores esforços para que, de forma ágil, eficiente e ética atenda os solicitantes do serviço que porventura seja pedido.
O CORRESPONDENTE fica ciente que os serviços poderão, futuramente, vir a ser classificados, de acordo com a eficiência, agilidade, custo benefício, urbanidade, etc.
O CORRESPONDENTE compromete-se, ainda, a comprovar a veracidade, a qualquer tempo, dos dados lançados, bem como a mantê-los atualizados.
O site se obriga a não comercializar os dados declarados pelo CORRESPONDENTE.
O nome do CORRESPONDENTE estará disponível na página do (s) município(s) cadastrado (s) no ícone "SOLICITE CORRESPONDENTES" pelo período escolhido após confirmação de pagamento da inscrição que será feita após a efetiva conclusão do pagamento do plano escolhido. A conferência do pagamento dar-se-á em, no máximo, 2 (dois) dias úteis após a efetiva liquidação do pagamento.
A forma de apresentação do CORRESPONDENTE, bem como a escolha dos dados que serão priorizados, ficarão a critério exclusivo do SITE, que se pautará em atender o objetivo do contrato, evitando-se, assim, a exposição de outros dados não necessários.
Com base no Contrato - A renovação não é automática ficando o CORRESPONDENTE responsável pela renovação da sua assinatura no site.
O SITE não garante o funcionamento do sistema 24 horas por dia, em virtude de eventuais quedas de energia e problemas semelhantes, comprometendo-se, no entanto, a envidar os melhores esforços no sentido de tomar todas as medidas necessárias para contatar as empresas prestadoras de serviço a fim de minimizar os transtornos.
O CORRESPONDENTE expressamente declara e garante, para todos os fins de direito, que possui capacidade para celebrar este Contrato e aptidão para prestar serviços de correspondência.
As partes obrigam-se a cumprir o disposto neste instrumento, por si ou por seus herdeiros ou sucessores legais, sem que isso faça existir qualquer solidariedade ou corresponsabilidade de uma com outra em função do ora pactuado. O presente contrato não configura patrocínio, nos termos da lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) e outras, e não estabelece qualquer vínculo entre as partes.
Este Contrato e a Aceitação que lhe é parte integrante constituem o entendimento total entre o SITE e o CORRESPONDENTE.
O clique do campo "Li e Aceito os Termos do Contrato" é considerado, para todos os fins de direito, como aceitação pelo CORRESPONDENTE, via web, de todos os termos e condições do presente Contrato, passando o mesmo a regular a relação entre as Partes.
Fica eleito o Foro Central da Comarca de Campo Grande/MS, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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