PENSÃO SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário, mas possui uma regra específica.

INCIDE = Quando os alimentos são estabelecidos em percentual sobre o salário, rendimento ou provento.

NÃO INCIDE = Quando o valor é estabelecido estabelecido em valor fixo ou percentual do salário mínimo, não deve ser levado em consideração o 13° salário, ainda que o devedor perceba tais acréscimos.

Em síntese, a pensão alimentícia incide sobre 13° salário, desde que os alimentos não tenham sido ajustados em valor fixo.

Por Bruna Costa, Advogada registrada sob OAB/MG nº 203.077.