DOAÇÃO IRREGULAR DE IMÓVEL

É comum, no Brasil, a realização de negócios jurídicos sem observância das formalidades legais.

Um caso em que isso acontece com frequência é na doação de imóveis de ascendentes pra descendentes.

Alguns pais doam imóveis para os filhos sem qualquer formalidade legal, o que, nesse caso, seria a escritura pública, em se tratando de imóveis com valor superior a 30 salários mínimos.

A consequência disso é que o imóvel permanece no nome do “doador” e quando ocorre a abertura da sucessão torna-se necessária sua inclusão no inventário e, consequentemente, será partilhado entre os demais herdeiros.

Por Dárcia Alencar - @darciaalencar_adv