Tropas das Forças Armadas continuarão nas ruas do Rio até o fim de 2018

O presidente Michel Temer assinou na sexta-feira (29/12/2017) decreto que autoriza a prorrogação da participação de tropas das Forças Armadas em ações para garantia da lei e da ordem no estado do Rio de Janeiro até o fim de 2018, segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann.

Na próxima semana, Jungmann e os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, devem se reunir com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, para definir um protocolo no qual serão estabelecidos os deveres e ações de cada ente envolvido na atuação militar.

“Estabeleceremos os compromissos dos governos federal e estadual a fim de torná-los públicos para que a sociedade possa acompanhar o cumprimento daquilo com que [cada ente] se comprometeu”, disse Jungmann, que tem repetido que os problemas de segurança pública dos estados não serão resolvidos pelas Forças Armadas.

A autorização presidencial para emprego das Forças Armadas no Rio de Janeiro, em vigor desde 28 de julho, se encerra no domingo (31/12).

Nesta quinta (28/12), ao fazer um balanço das ações do Ministério da Defesa ao longo deste ano, Jungmann já tinha antecipado que o Palácio do Planalto autorizaria a permanência dos militares em território fluminense. Para o ministro, o fato de o estado continuar necessitando do apoio federal não significa que a ação militar tenha fracassado.

“Nós nunca nos propusemos a, neste período de tempo, resolver o problema da segurança pública no Rio de Janeiro. O [caso do] estado não é uma exceção, mas, infelizmente, está um passo adiante em termos de criticidade da [falta de] segurança, do nível de degradação em termos de violência”, disse o ministro. “Há uma expectativa salvacionista em torno das Forças Armadas, que se dispuseram a ser auxiliares e não falharam absolutamente em nada. Até porque, não assumimos a segurança do Rio de Janeiro. Não se trata de uma intervenção.”

De acordo com Jungmann, a participação de efetivos das Forças Armadas nas ações de manutenção da segurança pública no Rio de Janeiro já custou cerca de R$ 42 milhões aos cofres da União. “Até aqui, as Forças Armadas têm, basicamente, trabalhado integradamente com os serviços de inteligência; varreduras quando necessário e o fechamento [dos acessos] às comunidades onde as forças policiais que conhecem o local possam atuar.”

Mas a ação militar não vem gerando o impacto esperado. De agosto a novembro, houve aumento de 25% nos roubos de veículos no Rio em comparação com o mesmo período de 2016, além de alta no número de homicídios dolosos, conforme dados do Instituto de Segurança Pública. Os roubos de cargas caíram 3%, enquanto os de pedestres diminuíram 5%.