Tribunal goiano aprimora execução penal após mortes em Colônia Agroindustrial de Aparecida

Em 1° de janeiro de 2018, enquanto a população do País comemorava a chegada do novo ano, uma tragédia se desenrolava na Colônia Agroindustrial de Aparecida de Goiânia, unidade prisional que abriga presos do regime semiaberto. 

Após invadirem as alas A, B e D, os presos mataram nove pessoas e deixaram outras 14 feridas. Em meio à rebelião, mais de 240 detentos fugiram da unidade. A notícia ganhou o Brasil e, diante da gravidade do ocorrido, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, decidiu agir.

No dia seguinte à tragédia, em contato com o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Gilberto Marques Filho, Cármen Lúcia determinou que fosse realizada uma inspeção de urgência na unidade que, projetada para abrigar 468 presos, tinha 1.254 no dia do motim, número 210% superior à capacidade.

A ministra solicitou que, em 48 horas, fosse enviado um relatório sobre a vistoria. De pronto, o tribunal se mobilizou para atender à determinação. Acompanhado de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB-GO, o presidente do TJ-GO foi pessoalmente ao presídio.

Rebelião

Na vistoria, realizada em 3 de janeiro, constataram-se sérios problemas na infraestrutura - como desabastecimento de água e falhas no fornecimento de energia -, acomodações precárias e ocorrência de doenças de pele (sarna), entre outros. Um incêndio provocado pelos rebelados destruiu boa parte dos prédios e inutilizou os colchões onde dormiam os custodiados.

 Durante a visita, muitos presos relataram que estavam insatisfeitos em relação à demora no trâmite de seus processos. A atuação de facções criminosas na unidade também foi alertada tanto pela direção do presidio e quanto pelos presos.

O motim, segundo eles, teria inclusive acontecido por conta de um desentendimento entre dois grupos de detentos. No dia seguinte à vistoria, houve nova rebelião na unidade, mas, desta vez, a confusão foi controlada rapidamente e não deixou vítimas.

Diante do quadro caótico e com o intuito de garantir a segurança dos presos que ainda estavam no local, a Justiça goiana transferiu temporariamente boa parte das pessoas para outras unidades. Em seguida, a direção do TJ-GO deu início às primeiras ações concretas para dar uma resposta à situação.

 “Uma equipe passou a levantar a situação de todos os detentos para fazer uma triagem e ver quais reeducandos tinham alguma oportunidade de benefício”, lembra o desembargador Gilberto Marques Filho. 

A realidade encontrada pela comitiva coordenada pelo tribunal de Goiás  confirmou o que os magistrados já sabiam há muito tempo: a falência do sistema penitenciário goiano. Em inspeção realizada em 19 de dezembro de 2017, a juíza Wanessa Rezende Fuso Brom, responsável pela  Vara de Execuções Penais de Goiânia (2ª VEP), classificou como péssimas as condições da Colônia Agroindustrial de Aparecida de Goiânia. 

Em seu relatório, a magistrada destacou que “após a inspeção, foi oficiado o Corregedor-Geral de Justiça do TJ-GO a fim de certificar acerca da situação fática vivida na 2ª VEP e na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto de Aparecida de Goiânia e resguardar esta magistrada de eventuais responsabilizações futuras”.

Titular da 2ª VEP de Goiânia há cinco anos, Wanessa estava de férias quando os motins eclodiram, mas interrompeu imediatamente o descanso para se inteirar dos acontecimentos. Em 8 de janeiro, a ministra Cármen Lúcia esteve em Goiânia para discutir e estabelecer medidas para promover mudanças efetivas, no tocante às responsabilidades do Poder Judiciário, na realidade dos presos do estado. 

Em reunião no TJ-GO, a presidente do CNJ ouviu de representantes do Judiciário, do Executivo, e também do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB-GO, sugestões e providências que estavam sendo tomadas em resposta à crise.Na oportunidade, a ministra reforçou o compromisso do Judiciário, em especial do CNJ, na busca de soluções para o problema que atinge dimensões dramáticas e preocupa todo o País.

“Precisamos buscar soluções concretas, que contemplem o direito dos presos e o direito da sociedade de dormir em sossego”, afirmou a presidente do CNJ. Cármen Lúcia determinou ainda a realização de nova inspeção para fazer uma varredura no presídio onde ocorreram as mortes, com foco na apreensão de armas, e informou que voltaria ao estado em um mês. 

Fonte: CNJ